CCJ aprova PEC que acaba aposentadoria-punição a juízes
A CCJ da Câmara aprovou em 8 de julho de 2026 a PEC 291/13, que extingue a aposentadoria compulsória de juízes como punição. A proposta ainda será analisada por comissão especial antes de seguir ao plenário.
Agro e governo travam renegociação de dívidas rurais
Reunião em Brasília entre governo federal e a Frente Parlamentar da Agropecuária terminou sem acordo sobre a renegociação de dívidas de produtores afetados por eventos climáticos. Divergências incluem critérios, juros, carência, recursos, custo fiscal e abrangência da medida.
Senado aprova pagamento automático de pensão por Pix
O Plenário do Senado aprovou em 7 de julho o projeto de lei do “Pix Pensão” (PL 4.978/2023). Já aprovado na Câmara, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e prevê depósito mensal automático na conta da pessoa beneficiária.
Comissão aprova PEC que cria fundos para Sul e Sudeste
Comissão Especial da Câmara aprovou nesta quinta (2), em Brasília, a PEC 231/2019 que cria fundos constitucionais para Sul e Sudeste e eleva em 1 ponto percentual os repasses ao FPM, com previsão de impacto de R$ 49,67 bilhões em dois anos.
Lula entrega à Câmara projeto que eleva teto do MEI
Presidente entregou a Hugo Motta, em Brasília, um projeto que amplia o teto de faturamento do MEI para R$ 140 mil, com aumento gradual e permissão para contratar até dois empregados.
Governo promete enviar PL para elevar limite do MEI
Projeto de lei deve ser enviado à Câmara nesta quarta (24) para aumentar o teto de faturamento do MEI, hoje em R$ 81 mil ao ano, e ampliar o número de funcionários permitidos.
Durigan diz que trabalhador paga menos impostos hoje
Em embate com a oposição na Câmara, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou em 17 de junho, em Brasília, que trabalhadores brasileiros pagam menos impostos e citou proposta de isenção e redução do IR como exemplo.
Câmara aprova compra direta de hemoderivados da Hemobrás
A Câmara dos Deputados aprovou em 17 de junho de 2026 um projeto que dispensa licitação para fornecimento de medicamentos hemoderivados ao SUS quando a Hemobrás for a única produtora no país. O texto segue para o Senado.
Candidatas crescem, mas eleitas seguem em baixa
Entre 1998 e 2022, o número de mulheres candidatas à Câmara saltou 925%, mas o de deputadas eleitas cresceu 210%. Dados do Portal da Classe Política mostram que a presença feminina no Legislativo ficou perto de 18% em 2022.
Governo tira urgência do fim da escala 6×1 na Câmara
Retirada do regime de urgência do PL 1838/26 destrava a pauta do plenário e permite avançar outros projetos considerados prioritários, como MEI, IA e criminalização da misoginia.
PL que criminaliza misoginia avança na Câmara
Grupo de trabalho da Câmara aprovou, em 16 de junho, o parecer da deputada Tabata Amaral sobre o PL 896/23, que equipara misoginia ao crime de racismo e amplia punições para casos na internet. Texto ainda depende de votação no plenário.
Copom decide Selic com juros em 14,5% nesta semana
O Comitê de Política Monetária do Banco Central se reúne nesta terça (16) e quarta-feira para avaliar indicadores do Brasil e do exterior e decidir o rumo da Selic, hoje em 14,5%.
Motta marca reunião para votar PL que acaba com 6×1
Hugo Motta convocou o colégio de líderes da Câmara para esta terça (16), às 14h, a fim de esclarecer pontos do PL 1838/26, do governo federal, que propõe o fim da escala 6×1 e destravar a pauta do plenário.
Comissão do Senado aprova piso de médicos e dentistas
A CAS aprovou um projeto que eleva o piso nacional de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.636 para R$ 13.662 por 20 horas semanais, além de ampliar adicionais e definir regras de descanso e chefia.
CCJ aprova PEC que reduz maioridade penal para 16
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a PEC 32/15 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, com 44 votos favoráveis e 18 contrários. O texto ainda passará por comissão especial e pelo Plenário, em dois turnos.
CCJ aprova PEC e maioridade penal vai a comissão especial
A CCJ da Câmara aprovou, em 10 de junho, a PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Após 44 votos a 18, o texto ainda passará por comissão especial, plenário e, se avançar, seguirá para o Senado.
