O governo federal retirou o regime de urgência do Projeto de Lei (PL) 1838/26, que acaba com a escala de trabalho 6×1, e com isso destravou a pauta do plenário da Câmara dos Deputados. O tema entrou na reunião de líderes realizada na tarde desta terça-feira (16), na Câmara, em São Luís.
Como o texto havia sido encaminhado em urgência, ele vinha trancando as votações. Com a mudança, a Casa fica liberada para analisar outras matérias.
Por que o governo recuou da urgência
O ministro de Relações Institucionais, José Guimarães, explicou em uma rede social que a decisão foi tomada para permitir que outros projetos considerados prioritários avancem. Entre eles, citou a atualização do teto do microempreendedor individual (MEI), a regulação sobre inteligência artificial (IA) e a criminalização da misoginia.
Guimarães escreveu que “o fim da escala 6 x1 sem redução de salário é a prioridade do Governo do Brasil neste momento” e afirmou que, após a aprovação da PEC na Câmara, “agora cabe ao Senado Federal” consolidar a medida.
Misoginia volta ao debate entre líderes
Durante a mesma reunião de líderes, os deputados também debateram o PL 896/23, que equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando-a inafiançável e imprescritível. Havia expectativa de análise na sessão desta terça-feira, mas os líderes acordaram pautar o tema para a última semana de junho.
Na última quarta-feira (10), a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), coordenadora do grupo de trabalho que discute a proposta, apresentou uma nova versão do texto, já aprovado no Senado. No relatório, ela destacou a “íntima relação entre o discurso de ódio e inferiorização das mulheres e a prática de crimes graves” e apontou que o feminicídio muitas vezes é uma “morte anunciada”, precedida por violência verbal e simbólica.
Entre os pontos mencionados, está o atendimento policial especializado às vítimas, levando em conta vulnerabilidade e risco de revitimização. Tabata afirmou que as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) podem oferecer acolhimento qualificado e humanizado em casos de violência decorrente de misoginia.
A proposta também modifica o Artigo 8º da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para acrescentar medidas de prevenção da violência doméstica e familiar, com foco na identificação precoce de fatores de risco, avaliação periódica de impacto de ações governamentais e não governamentais e promoção de programas que mitiguem a dependência financeira que mantém vítimas presas ao ciclo de abusos.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
