Câmara aprova regras para programas de milhas e pontos
Plenário da Câmara aprovou em 13 de agosto de 2026 o PL 3083/2026, que cria dois regimes para programas de fidelidade e define regras de transferência, venda e conversão de pontos em dinheiro. Texto segue ao Senado.
Câmara instala comissão para PEC da maioridade penal
A Câmara dos Deputados instalou em 12 de agosto, em Brasília, uma comissão especial para analisar a PEC 32/2015, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Aluísio Mendes foi eleito presidente e Mendonça Filho, relator.
Câmara aprova corte de impostos sobre combustíveis
A Câmara dos Deputados aprovou em 12 de agosto de 2026 o PLP 114/2026, que reduz alíquotas de tributos federais sobre diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. A proposta segue para o Senado e busca mitigar a alta de preços ligada às oscilações do petróleo no Oriente Médio.
Senado aprova alívio de imposto sobre combustíveis
O Senado aprovou o PLP 114/2026, que reduz tributos federais sobre combustíveis e amplia benefícios fiscais a outros setores. O texto, aprovado em Brasília na noite de 12 de agosto por 61 votos a 2, segue para sanção presidencial e prevê compensação com receitas extras ligadas à alta do petróleo.
SBP critica PEC que reduz maioridade penal para 16
A Sociedade Brasileira de Pediatria se posicionou contra a PEC 32/2015, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, e afirmou não haver evidências científicas consistentes de que a medida diminua a criminalidade juvenil.
Governo pressiona por comissão da MP das Blusinhas
O governo federal vai pedir ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a instalação de comissão mista para analisar a MP que zerou o Imposto de Importação em compras de até US$ 50 pela internet. A medida precisa ser aprovada até 8 de setembro para não perder validade.
Pedro Uczai passa mal e Câmara adia votações
O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (PT-SC), passou mal durante reunião do Colégio de Líderes em Brasília nesta terça (11), foi estabilizado e transferido para o Hospital DF Star. Com o incidente, a ordem do dia no plenário foi adiada.
Resumos de IA derrubam tráfego e renda do jornalismo
Resumos gerados por IA em buscadores têm reduzido cliques em sites jornalísticos e afetado o financiamento do setor no Brasil. Em debate na Câmara, o PL 2338 prevê pagamento por direitos autorais, mas a votação está travada à espera de parecer e deve ocorrer após as eleições de outubro.
Congresso retoma atividades com esforço concentrado
Após duas semanas de recesso, Congresso volta aos trabalhos em Brasília nesta segunda (3), sem sessões deliberativas no plenário. Câmara e Senado devem concentrar votações em duas semanas de agosto e setembro por causa do período eleitoral.
Congresso retoma trabalhos sem plenário nesta semana
Congresso Nacional volta do recesso na segunda (3), em Brasília, sem sessões deliberativas na Câmara e no Senado. Em ano eleitoral, votações devem se concentrar em duas semanas de agosto e início de setembro.
Mulheres pressionam Câmara por PL da Misoginia
O Levante Mulheres Vivas mobilizou neste domingo (2) cidades de todas as regiões do país para cobrar da Câmara a votação do PL 896/2023, que criminaliza a misoginia com pena de dois a cinco anos de reclusão.
MP renegocia dívidas rurais e pune fraudes
Medida provisória publicada no Diário Oficial da União permite renegociar cerca de R$ 100 bilhões em dívidas rurais e prevê punições a produtores, cooperativas e profissionais que usem laudos falsos para obter benefícios.
Câmara aprova créditos extras para clima, GLP e Ibama
A Câmara dos Deputados aprovou em 15 de julho seis MPs que abrem créditos extraordinários para ações de defesa civil, apoio a famílias afetadas por eventos climáticos, agricultura familiar, importação de GLP e fiscalização ambiental. As medidas seguem para análise do Senado.
Congresso chega ao recesso sem votar PEC 6×1 e PL
Às vésperas do recesso parlamentar, Congresso não conclui análise da PEC que acaba com a escala 6×1 e pode deixar fora da pauta o PL que criminaliza a misoginia e a MP do Frete, que perde validade em 16 de julho.
Congresso avança em projetos de proteção às mulheres
Câmara aprovou em 7 de julho um projeto que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres, agora em análise no Senado. Já o Senado aprovou em 8 de julho proposta que amplia a divulgação do Ligue 180, que segue para sanção presidencial.
Entidades pedem sanção a lei contra alimentação forçada
Organizações de proteção animal divulgaram carta aberta em apoio ao PL 90/2020, aprovado na Câmara e enviado ao Palácio do Planalto, que proíbe produzir e vender itens obtidos por alimentação forçada, como o foie gras.
