O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou nesta segunda-feira (29), em Brasília, ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), um projeto de lei complementar que amplia para R$ 140 mil o teto de faturamento do microempreendedor individual (MEI). Atualmente, o limite é de R$ 81 mil por ano, e estima-se que cerca de 13 milhões de profissionais estejam nessa condição no Brasil.
Novo teto do MEI e contratação de empregados
A proposta prevê, além do novo teto, a possibilidade de contratação de até dois empregados. Em publicação nas redes sociais, Lula afirmou que a medida “corrige uma defasagem histórica, fortalece os pequenos negócios, incentiva a geração de empregos e garante mais condições para milhões de brasileiros continuarem crescendo com segurança e dignidade”.
Segundo o governo, a atualização atende a um pleito do setor e busca corrigir uma defasagem desde 2018, quando o teto atual entrou em vigor.
Votação em regime de urgência
Lula pediu a Motta que o projeto seja votado o mais rapidamente possível “para que a gente possa favorecer aquelas pessoas que mais precisam de crédito”. Ao receber a proposta, Motta disse que a medida pode ter ampla repercussão entre os trabalhadores e observou que, se o valor fosse corrigido pela inflação desde a última atualização, “há pouco mais de oito anos”, o teto estaria hoje em R$ 125 mil.
“É realmente um gesto do governo, uma construção coletiva com o Congresso, para seguirmos juntos nessa parceria em favor do país”, afirmou Motta.
Aumento gradual a partir de 2027
O texto prevê escalonamento do novo limite: em 2027, o teto passaria para R$ 110 mil e, em 2028, chegaria a R$ 140 mil.
De acordo com o governo, o projeto integra um conjunto de medidas voltadas aos empreendedores, que inclui também linhas de crédito. O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, afirmou que os pequenos negócios movimentam a economia de milhares de municípios brasileiros, geram empregos e criam oportunidades.
“Esse conjunto de medidas foi construído para remover obstáculos, ampliar oportunidades e dar condições para que milhões de empreendedores possam crescer, contratar e prosperar”, disse o ministro.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
