O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei que prevê o pagamento automático da pensão alimentícia por Pix, apelidado de “Pix Pensão” (PL 4.978/2023). A votação ocorreu em Brasília, e o texto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Pela proposta, o pagamento mensal deverá ser depositado na conta da pessoa beneficiária. Segundo o texto, o Pix automatizado poderá ser solicitado em qualquer fase do cumprimento da sentença.
Como funciona o “Pix Pensão”
De acordo com o projeto, quando o juiz determinar o pagamento da pensão alimentícia, serão informados os dados necessários para o depósito, incluindo o valor mensal da prestação, o prazo de duração, as contas para débito e crédito, além dos critérios de atualização dos valores.
O projeto é de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e foi relatado no Senado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). Para a defesa da proposta, a medida deve aumentar a eficiência e a segurança no pagamento das pensões alimentícias, além de reduzir a inadimplência.
“Trata-se de solução simples, objetiva e compatível com a natureza urgente da obrigação alimentar”, escreveu a senadora em seu parecer. Segundo ela, a medida deve diminuir os litígios e facilitar a regularidade das parcelas.
Regras e medidas em caso de atraso
As regras atuais preveem que a pensão alimentícia pode ser debitada do salário do devedor. No entanto, se a pessoa não tiver vínculo empregatício formal, a beneficiária precisa acionar a Justiça quando não acontece o pagamento.
Segundo o projeto aprovado, caso não haja saldo suficiente na conta de quem paga a pensão, a pessoa pode ter contas bloqueadas até o limite do valor da prestação em atraso. Se essa pessoa for empresário individual, os bens podem ficar indisponíveis e serem convertidos em penhora se a inadimplência perdurar.
De acordo com a autora da proposta, a automatização do procedimento deverá ampliar o controle e a transparência das transações financeiras.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
