O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (15) a convocação de uma reunião do colégio de líderes para a tarde desta terça-feira (16), às 14h, com o objetivo de tratar do projeto de lei (PL) 1838/26, do governo federal, que acaba com a escala de seis dias de trabalho para cada dia de folga, a chamada 6×1.
Segundo Motta, a reunião busca esclarecer pontos do texto com o relator, o deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA), e destravar a pauta do plenário da Casa. “Com a apreciação da matéria, destravamos a pauta da Casa”, escreveu o presidente da Câmara em uma rede social.
O que prevê o PL do fim da escala 6×1
Encaminhado pelo governo em abril, o PL define em 40 horas semanais o limite da jornada normal de trabalho na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e oito horas diárias. O texto também garante ao trabalhador dois repousos semanais remunerados de 24 horas consecutivas.
Por que o projeto trava a pauta do plenário
Por ter sido encaminhada em regime de urgência, a proposta está trancando a pauta do plenário da Câmara. Com isso, a Casa só pode deliberar propostas de Emenda à Constituição (PECs), Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) e requerimentos de urgência até que o projeto seja votado.
Na quinta-feira (11), Motta designou Léo Prates como relator do projeto. O deputado também relatou o texto da PEC que reduziu a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e estabeleceu a escala de cinco dias de trabalho por dois de folga (5×2), aprovada no final de maio e atualmente em análise no Senado Federal.
Outros temas na reunião: misoginia como crime inafiançável
Além do PL 1838/26, os líderes devem debater o PL 896/23, que equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando-a inafiançável e imprescritível. Na última quarta-feira (10), a coordenadora do grupo de trabalho que discute a proposta, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), apresentou uma nova versão do texto, que já foi aprovado no Senado.
De acordo com Motta, Tabata apresentará os resultados do grupo de trabalho, e a expectativa é votar os dois projetos em plenário ainda nesta semana. A nova versão altera principalmente a definição de misoginia, com a substituição dos termos “ódio” e “aversão” por “menosprezo ou discriminação” em razão da “condição de mulher”.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
