CCJ adia votação da PEC da maioridade penal
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados adiou novamente, nesta terça-feira (9), a análise da PEC 32/15, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A discussão deve ser retomada na manhã de quarta-feira (10), em Brasília.
Câmara acelera PL que facilita garimpo de pequeno porte
Plenário aprovou urgência do PL 957/2024 nesta quarta (3), em Brasília. Governo e centro-esquerda veem fragilização ambiental; oposição e centrão apoiaram a tramitação acelerada.
PL terá maior fatia do fundo eleitoral em 2026
TSE informou em 3 de junho que vai distribuir R$ 4,9 bilhões do FEFC a 30 partidos para as eleições de outubro. PL receberá R$ 881 milhões, seguido por PT (R$ 615 milhões) e União (R$ 526 milhões).
PEC do fim da escala 6×1 avança e vai ao Senado
Aprovada na Câmara em 27 de maio, a PEC prevê dois dias de descanso por semana e redução da jornada de 44 para 40 horas, sem corte salarial. Texto ainda precisa passar pelo Senado em dois turnos.
Governo estuda ampliar contratação de MEI após fim da 6×1
Paulo Henrique Pereira afirmou em Brasília, em 28 de maio, que o governo federal estuda ampliar a contratação de empregados por MEIs após a aprovação, na Câmara, da PEC que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada semanal para 40 horas sem corte de salários.
Câmara aprova PEC que acaba com escala 6×1
A Câmara dos Deputados aprovou a PEC 221/19 que extingue a escala 6×1, cria dois dias de descanso por semana e reduz a jornada de 44 para 40 horas. A votação ocorreu em dois turnos, com 22 votos contrários no primeiro e 19 no segundo.
Comissão aprova PEC que põe fim à escala 6×1
Relatório da PEC 221/19 foi aprovado na Câmara por 34 a 4 e propõe reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso e sem corte salarial. Texto segue ao plenário para votação em dois turnos.
Câmara aprova PEC que acaba com a escala 6×1
A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, na noite de quarta (27), a PEC 221/19 que acaba com a escala 6×1. Foram 472 votos a favor e 22 contra. O texto ainda precisa passar por segundo turno e, depois, pelo Senado.
Câmara aprova PEC que acaba com a escala 6×1
A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, na noite de quarta (27), a PEC 221/19 que põe fim à escala 6×1 e reduz a jornada semanal para 40 horas sem corte salarial. O texto agora segue para votação no Senado.
Projeto quer proibir anúncios e patrocínios de bets
A Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental apresentou em 26 de maio, em Brasília, um projeto de lei para proibir anúncio, propaganda e patrocínio de bets no Brasil. A proposta tem apoio de 20 deputados e sete senadores e deve tramitar simultaneamente na Câmara e no Senado.
Acordo fixa transição de 60 dias para fim da escala 6×1
Governo e Câmara fecharam acordo em 25 de maio, em Brasília, para encerrar a escala 6×1 60 dias após a promulgação de uma PEC. No mesmo prazo, a jornada cai de 44 para 42 horas semanais e, em 12 meses, para 40 horas. A proposta ainda será analisada na Câmara e no Senado.
Câmara analisa relatório para acabar com escala 6×1
Comissão Especial da Câmara começou a avaliar o relatório que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e prevê transição para o fim da escala 6×1 após a promulgação de uma PEC.
Relator propõe folga aos domingos no fim da escala 6×1
Relatório sobre a PEC 221/19, apresentado na Câmara nesta segunda (25), prevê o fim da escala 6×1, redução da jornada de 44 para 40 horas semanais e ao menos duas folgas, com um descanso preferencialmente no domingo.
Ato na Paulista cobra fim da escala 6×1
Manifestantes se reuniram na Avenida Paulista, em São Paulo, na noite de 25 de maio, para defender o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal sem corte salarial. O protesto ocorre no mesmo dia em que Hugo Motta anunciou acordo de transição de 60 dias após a promulgação de uma PEC.
Lula cobra Couto por prisões de milicianos no RJ
Em evento no Rio, o presidente Lula pediu ao governador interino Ricardo Couto que trabalhe para prender “ladrões e milicianos” e afirmou que ele terá apoio do governo federal.
Lula promete vetar PL que libera mensagens em massa
Em entrevista ao Sem Censura, na TV Brasil, o presidente Lula disse que vai trabalhar para o Senado não aprovar e, se passar, vetará o projeto de minirreforma eleitoral que autoriza mensagens automatizadas a eleitores cadastrados e flexibiliza regras de controle.
