A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) um projeto de lei que dispensa a exigência de licitação para o fornecimento de medicamentos hemoderivados ao Sistema Único de Saúde (SUS), quando a Hemobrás for a única instituição a produzi-los. A votação terminou com 285 votos favoráveis e 106 contrários, e a proposta será enviada ao Senado.
O que muda nas compras do SUS
Pelo texto, a contratação poderá ser direta nos casos em que a produção dos hemoderivados seja exclusiva da Hemobrás. Criada em 2004, a empresa é uma estatal que produz medicamentos derivados do fracionamento do plasma do sangue doado em postos de coleta em todo o país.
Argumentos do autor e do relator
Autor do PL 424/15, o deputado Jorge Solla (PT-BA) afirmou que o Estado brasileiro poderá usar seu poder de compra para apoiar o desenvolvimento tecnológico nacional. Ele argumentou ainda que a licitação não deve ser exigida porque a única empresa no país que pode preparar e entregar hemoderivados é pública.
No plenário, o relator deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE) disse que a proposta está em harmonia com a legislação ao condicionar a dispensa de licitação ao fato de existir apenas uma instituição pública que produza o medicamento no país. Segundo ele, a medida busca evitar que outras instituições e empresas que produzem medicamentos por biotecnologia sejam obrigatoriamente afastadas das contratações públicas, em prejuízo da eficiência.
Produção em Goiana e metas da Hemobrás
No ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva inaugurou dois blocos de produção de medicamentos hemoderivados da Hemobrás em Goiana (PE). O objetivo é ampliar a capacidade de produção de medicamentos a partir do plasma, como albumina, imunoglobulina e fatores de coagulação, usados no tratamento de queimaduras graves, hemofilias, doenças raras, pacientes de UTI e procedimentos cirúrgicos de grande porte.
A previsão é que, até o próximo ano, a empresa domine todas as etapas de produção e consiga atender à demanda integral do SUS, com economia prevista pelo governo de até R$ 1 bilhão por ano para o Ministério da Saúde.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
