SBP critica PEC que reduz maioridade penal para 16
A Sociedade Brasileira de Pediatria se posicionou contra a PEC 32/2015, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, e afirmou não haver evidências científicas consistentes de que a medida diminua a criminalidade juvenil.
Congresso retoma atividades com esforço concentrado
Após duas semanas de recesso, Congresso volta aos trabalhos em Brasília nesta segunda (3), sem sessões deliberativas no plenário. Câmara e Senado devem concentrar votações em duas semanas de agosto e setembro por causa do período eleitoral.
Congresso retoma trabalhos sem plenário nesta semana
Congresso Nacional volta do recesso na segunda (3), em Brasília, sem sessões deliberativas na Câmara e no Senado. Em ano eleitoral, votações devem se concentrar em duas semanas de agosto e início de setembro.
MDB fica fora da disputa presidencial em 2026
Em convenção nacional realizada nesta segunda (27), em Brasília e de forma virtual, o MDB decidiu não lançar candidato nem firmar coligações nacionais. A sigla também não apoiará nenhum nome ao Planalto e liberou diretórios estaduais para alianças locais, com foco em governadores e bancadas.
Só 7 de 21 partidos respondem STF sobre emendas
Dos 21 partidos com representação no Congresso, apenas sete apresentaram ao STF explicações sobre possível interferência na destinação de emendas parlamentares, após determinação do ministro Flávio Dino.
Congresso entra em recesso e adia pautas para agosto
O Congresso Nacional inicia recesso nesta sexta (17), em Brasília, sem votar temas previstos para o primeiro semestre, como a PEC do fim da escala 6×1 e o PL que criminaliza a misoginia; retomada deve ocorrer em agosto, sob impacto da campanha eleitoral.
MP renegocia dívidas rurais e pune fraudes
Medida provisória publicada no Diário Oficial da União permite renegociar cerca de R$ 100 bilhões em dívidas rurais e prevê punições a produtores, cooperativas e profissionais que usem laudos falsos para obter benefícios.
Governo e Congresso fecham MP para dívidas rurais
Acordo anunciado em 15 de julho prevê renegociação de cerca de R$ 100 bilhões em dívidas rurais, com prazos de até 10 anos, carência de até dois anos e criação de um fundo garantidor com aporte da União de até R$ 2 bilhões.
Durigan pede cautela para promulgar PEC de agentes
Ministro da Fazenda solicitou a Davi Alcolumbre, em Brasília, que a promulgação da PEC seja adiada para que União, estados e municípios calculem o impacto fiscal, estimado entre R$ 27 bilhões e R$ 30 bilhões em dez anos.
Congresso chega ao recesso sem votar PEC 6×1 e PL
Às vésperas do recesso parlamentar, Congresso não conclui análise da PEC que acaba com a escala 6×1 e pode deixar fora da pauta o PL que criminaliza a misoginia e a MP do Frete, que perde validade em 16 de julho.
Congresso avança em projetos de proteção às mulheres
Câmara aprovou em 7 de julho um projeto que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres, agora em análise no Senado. Já o Senado aprovou em 8 de julho proposta que amplia a divulgação do Ligue 180, que segue para sanção presidencial.
Senado aprova divulgação em massa do Ligue 180
O plenário do Senado aprovou em 8 de julho um projeto de lei que determina a divulgação em larga escala do Ligue 180, canal telefônico para denúncias de violência contra a mulher. O texto já passou pela Câmara e segue para sanção presidencial.
Senado aprova política e cidadania no currículo escolar
O Senado Federal aprovou em 17 de junho de 2026 o PL 4.088/2023, que torna obrigatória a inclusão de “educação política e direitos da cidadania” na educação básica. O texto altera a LDB e segue para sanção presidencial.
Durigan promete barrar ‘pautas-bomba’ e cita STF
Ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse em São Paulo que o governo quer evitar que o “espírito eleitoral” domine a agenda econômica. Ele afirmou que, se o Congresso insistir em pautas que elevem gastos ou reduzam receitas, o Executivo pode recorrer ao STF para exigir o cumprimento das regras fiscais.
TCU aprova com ressalvas contas do governo Lula de 2025
Por unanimidade, o TCU aprovou as contas do governo Lula de 2025 com ressalvas e alertas sobre execução orçamentária, renúncias fiscais e dívida pública. O parecer será encaminhado ao Congresso, responsável pela decisão final.
Lula sanciona lei que cria Universidade Federal Indígena
Lula sancionou em 28 de maio a lei que cria a Universidade Federal Indígena (Unind), primeira do tipo no país. Com sede em Brasília, a instituição deve iniciar atividades em 2027 com dez cursos e capacidade de atender até 2,8 mil estudantes em quatro anos.
