Governo quer enviar MP do Imposto Seletivo hoje
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que o governo pretende enviar nesta terça-feira (3), em Brasília, a MP que regulamenta o Imposto Seletivo ao Congresso, após conversa final com o presidente Lula.
Durigan diz que governo buscará meta fiscal com diálogo
Em Brasília, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou em 27 de outubro que o governo federal vai discutir com agentes do mercado e do setor privado medidas de ajuste para favorecer o cumprimento da meta fiscal, incluindo a possibilidade de ampliar a parte do Orçamento passível de contingenciamento.
Posse de Lula será em 5 de janeiro de 2027
A posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice Geraldo Alckmin foi marcada para 5 de janeiro de 2027, em Brasília. Governadores e vices tomam posse no dia seguinte, conforme a Emenda Constitucional nº 111, de 2021.
Vote Segura reúne 11 ações para proteger mulheres
A Rede Justiça Criminal lançou a campanha Vote Segura em Brasília, com um guia de boas práticas legislativas e 11 recomendações para parlamentares eleitos voltadas à segurança das mulheres e à redução da violência de gênero.
Governo envia PEC para tarifa zero no transporte
Proposta enviada ao Congresso destina parte de emendas impositivas para custear gratuidade do transporte público urbano, com potencial de tarifa zero aos fins de semana e feriados a partir do Orçamento de 2027.
Ex-balconista impulsiona fim da escala 6×1
O Congresso Nacional promulgou em 16 de outubro a Emenda Constitucional 141/2026, que encerra a escala 6×1 e garante dois dias de descanso semanal a partir de dezembro. A mobilização do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), criado por Rick Azevedo após vídeos nas redes sociais, foi citada como inspiração no avanço da pauta.
Governo quer remanejar R$ 20 bi no Orçamento 2027
Ministério do Planejamento e Orçamento informou que a equipe econômica pretende realocar cerca de R$ 20 bilhões no PLOA de 2027 para acomodar medidas de estímulo, sem elevar o teto de gastos nem mudar a meta de resultado primário.
Fim da escala 6×1 começa a valer em 15 de dezembro
Congresso promulgou nesta sexta (16) a Emenda Constitucional 141/2026, que substitui a escala 6×1 pela 5×2 e inicia transição nacional em 60 dias. A jornada semanal também terá redução gradual de 44 para 40 horas em 14 meses, sem corte salarial.
Congresso promulga aposentadoria especial de agentes
Congresso Nacional promulgou em 16 de outubro de 2026 a Emenda Constitucional 140, com regras de aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, além de previsão de compensações financeiras entre regimes.
Alcolumbre quebra protocolo e homenageia Paim
Durante a promulgação da emenda que encerrou a escala 6×1, Davi Alcolumbre convidou Paulo Paim para a mesa oficial da cerimônia, em Brasília. A homenagem reconheceu décadas de atuação do senador gaúcho em defesa da redução da jornada de trabalho.
Congresso promulga fim da escala 6×1 no Brasil
A promulgação de emenda constitucional que extingue a escala 6×1 e garante dois dias de descanso semanal marca novo capítulo nas relações trabalhistas no Brasil, após mais de um século de reivindicações por limites à jornada.
Governo anuncia perdão de dívidas e pacote para MEIs
O governo federal anunciou em 13 de outubro, em Brasília, um pacote com cinco medidas para microempreendedores individuais, incluindo projeto para perdoar dívidas com a União, renegociação de débitos privados via Desenrola 3.0, criação do Pix MEI, aumento do teto de faturamento e decreto sobre dispensa de nota fiscal para pessoa física.
Governo anuncia perdão de dívidas e estímulos ao MEI
Governo federal anuncia pacote com cinco medidas para MEIs, incluindo projeto para perdoar dívidas com a União, negociação de débitos privados via Desenrola 3.0, criação do Pix MEI, aumento do teto de faturamento e decreto sobre dispensa de nota fiscal para pessoa física.
Lobby e “jabutis” marcaram origem das bets no Brasil
Pesquisa da PUC Minas aponta que a legalização das apostas esportivas online no Brasil, sancionada em dezembro de 2018, foi viabilizada por lobby de empresas estrangeiras e pela inclusão do tema em medidas provisórias, em estratégia conhecida no Congresso como “jabuti”.
Lei amplia diretoria da OAB e cria novos cargos
Geraldo Alckmin sancionou em 22 de setembro, em Brasília, lei que altera o Estatuto da Advocacia e amplia para sete cargos o núcleo executivo da OAB Nacional.
Fenaj cobra piso e freio à pejotização em cartas
Federação Nacional dos Jornalistas enviou, em 15 de setembro de 2026, duas cartas abertas a candidaturas à Presidência e ao Congresso, com pedidos como piso salarial, combate à pejotização e regulação de plataformas digitais.
