Nas eleições de outubro de 2026, além de escolher os chefes do Poder Executivo (presidente da República e governadores), os brasileiros também vão eleger representantes para compor o Poder Legislativo, tanto no âmbito federal como no estadual. Senadores, deputados federais, deputados estaduais e distritais têm como principal responsabilidade elaborar leis e fiscalizar a atuação dos governos.
A atuação do Legislativo vai além da elaboração e aprovação de leis. Para governar, o chefe do Executivo depende, em muitos aspectos, de uma boa relação com o parlamento: no caso da Presidência, com o Congresso Nacional; e, no caso dos governadores, com as câmaras legislativas estaduais e do Distrito Federal. O texto também destaca a importância de conhecer a história dos candidatos aos cargos legislativos para escolher alguém com perfil adequado nas 27 unidades federativas do país.
Senadores: representação dos estados e funções exclusivas
Em termos gerais, os senadores exercem três funções principais: representar seus estados, elaborar leis e fiscalizar o Executivo federal. Além de discutir e votar propostas, acompanham a execução de políticas públicas e analisam autoridades indicadas pelo presidente da República para diversos cargos públicos.
Entre as atribuições exclusivas do Senado está aprovar indicações do presidente, como ministros do Supremo Tribunal Federal e dirigentes do Banco Central, além de julgar autoridades em processos por crimes de responsabilidade, nos casos previstos pela Constituição.
Cada unidade da Federação tem três representantes no Senado. O mandato de senador é de oito anos, enquanto o de deputados é de quatro. Em 2026, serão renovadas 54 das 81 cadeiras (dois terços da Casa). Cada eleitor poderá votar em dois candidatos ao Senado, sendo eleitos os dois mais votados em cada estado e no Distrito Federal.
Deputado federal: leis nacionais, orçamento e fiscalização
Os deputados federais representam a população dos estados e do Distrito Federal no Congresso Nacional. Sua principal função é elaborar, discutir e votar leis de interesse nacional, além de fiscalizar atos do Poder Executivo federal e participar da análise e aprovação do Orçamento da União.
A eleição dos 513 deputados que integrarão a Câmara Federal ocorre pelo sistema proporcional, em que a distribuição das vagas considera a votação individual e o desempenho de partidos e federações partidárias. Os parlamentares também propõem e votam projetos de lei, emendas constitucionais e outras proposições, e podem solicitar informações a autoridades, convocar ministros e participar de comissões parlamentares de inquérito (CPIs).
A Câmara dos Deputados tem ainda a atribuição exclusiva de autorizar a instauração de processo por crime de responsabilidade contra o presidente e o vice-presidente da República, além de ministros de Estado e comandantes das Forças Armadas.
Deputado estadual: temas locais e fiscalização do governo
Os deputados estaduais representam a população de seus estados nas assembleias legislativas locais e são eleitos para mandato de quatro anos. Eles legislam sobre temas de competência estadual, fiscalizam a atuação dos governadores e participam da elaboração, análise e aprovação do orçamento estadual.
Também podem atuar em comissões temáticas relacionadas a áreas como saúde, educação, segurança pública e desenvolvimento econômico.
Deputado distrital: competências do DF e funções de vereador
No Distrito Federal, o cargo equivalente ao de deputado estadual é o de deputado distrital. Como o DF não tem câmara municipal, os deputados distritais acumulam competências equivalentes às dos vereadores.
Na Câmara Legislativa do Distrito Federal, atuam na elaboração, discussão e votação de leis distritais e fiscalizam o Poder Executivo local, conforme a Constituição Federal e a Lei Orgânica do DF. Também apreciam vetos do governador, aprovam decretos legislativos e resoluções e participam da definição do orçamento do DF, acompanhando a aplicação dos recursos públicos e podendo solicitar informações e fiscalizar a administração distrital.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
