A votação da Medida Provisória (MP) 1357/26, que trata do fim da chamada “taxa das blusinhas”, foi adiada para terça-feira (1º). O anúncio foi feito nesta segunda-feira (31) pelo presidente da comissão mista que analisa a proposta no Congresso Nacional, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), em São Luís.
Segundo Lopes, a decisão de remarcação busca abrir espaço para discutir a possibilidade de ajustes no relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF). “Estamos fazendo os últimos ajustes no relatório. Os diálogos são extremamente importantes e é característico do próprio parlamento, em especial, buscando dar mais simetria concorrencial entre as remessas internacionais e a economia e a indústria nacional”, afirmou.
O que muda com a MP 1357/26
A chamada MP das blusinhas zera o imposto de importação sobre compras de até US$ 50. Após a votação na comissão mista, o texto segue para o plenário da Câmara dos Deputados.
Prazo para a proposta não perder validade
Para que a proposta seja efetivada, o texto tem que ser votado até o dia 8 de setembro, na Câmara e no Senado. Caso contrário, perderá a validade.
Mais cedo, Lopes afirmou que o texto enviado pelo governo recebeu 112 emendas. “Nós vamos dialogar com senadores, senadoras, deputados e deputadas, para construir maioria para aprovar [o texto] e garantir esse direito para o povo brasileiro”, disse.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
