O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), ex-presidente do Senado, para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília. A votação teve 404 votos a favor, 61 contrários e uma abstenção.
Pacheco foi indicado para substituir Bruno Dantas, que renunciou ao cargo nesta semana. Como o nome do senador já havia sido aprovado na noite de terça-feira (1º) pelo Senado, a indicação segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional.
O que faz o TCU
O Tribunal de Contas da União é um órgão de controle externo da administração pública federal. Apesar do nome “Tribunal”, não integra o Poder Judiciário. O TCU atua como órgão auxiliar do Congresso Nacional na fiscalização da aplicação dos recursos públicos federais.
Como foi feita a indicação
O projeto de decreto legislativo que indicou o nome de Rodrigo Pacheco ao cargo (PDL 995/2026) foi apresentado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), com apoio de outros 20 senadores e senadoras da base governista e da oposição.
Perfil de Rodrigo Pacheco
Pacheco foi deputado federal de 2015 a 2018 e presidiu o Senado por duas vezes, nos biênios de 2021-2022 e 2023-2024. Nascido em 1976 e natural de Porto Velho, é bacharel em direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) e especialista em direito penal econômico internacional.
Advogado criminalista, também foi conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Pacheco presidiu o Senado durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19, na segunda e mais letal onda da pandemia, período que incluiu crise de oxigênio em Manaus e a aceleração da vacinação.
No Congresso, foi autor de propostas como o marco regulatório da inteligência artificial (PL 2338/23), a atualização do Código Civil (PL 4/25), a criação da Sociedade Anônima do Futebol (PL 5516/19) e o Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados (PLP 121/24).
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
