A proposta de Orçamento de 2027 enviada nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional não prevê reajuste nos valores do Bolsa Família. No texto, o governo reserva R$ 157,1 bilhões para o programa social no próximo ano, abaixo dos R$ 158,6 bilhões previstos para 2026 e dos R$ 167,2 bilhões destinados em 2025.
Com a proposta, o benefício mínimo permanece em R$ 600 por família. Segundo o texto, o congelamento ocorre em meio ao esforço da equipe econômica para conter o crescimento das despesas obrigatórias e transfere ao Congresso a discussão sobre uma eventual correção dos valores durante a tramitação do Orçamento.
Benefício segue congelado desde 2023
O Bolsa Família não tem reajuste desde seu relançamento, em março de 2023. A legislação do programa prevê que os valores podem ser corrigidos em um intervalo de até dois anos, mas, na interpretação do governo, a regra autoriza a revisão e não determina que ela seja obrigatória.
Além do benefício mínimo, o programa prevê pagamentos adicionais conforme a composição familiar: R$ 150 por criança de até 6 anos; R$ 50 por gestante; R$ 50 por jovem de 7 a 18 anos incompletos; e R$ 50 por bebê de até 6 meses. Os adicionais são cumulativos, de acordo com as características de cada família.
Quem tem direito ao Bolsa Família
Para receber o Bolsa Família, a renda mensal por pessoa da família deve ser de até R$ 218. Também é necessário manter o Cadastro Único atualizado e cumprir as condicionalidades previstas nas áreas de saúde e educação.
Em agosto, o programa alcançou cerca de 19,3 milhões de famílias. No mesmo período de 2025, eram aproximadamente 19,2 milhões de famílias atendidas. Assim, o número de beneficiários permanece próximo ao registrado no ano anterior, apesar da redução na previsão orçamentária para 2027.
Discussão pode avançar no Congresso
A manutenção dos valores sem correção ocorre em um cenário de maior pressão sobre as contas públicas. Durante a tramitação do projeto no Congresso, parlamentares poderão discutir alterações na previsão orçamentária e pressionar por uma eventual recomposição dos benefícios.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.