A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 foi despachada nesta sexta-feira (14) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), após conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Brasília.
Segundo Alcolumbre, o encaminhamento ocorreu depois de uma conversa institucional com Lula na quarta-feira (12). Em nota, o senador disse que o diálogo foi “maduro, franco e republicano” e que serviu para compreender as prioridades do governo e tratar da agenda legislativa.
Proposta estava no Senado desde maio
A PEC estava na mesa de Alcolumbre desde o final de maio, quando foi aprovada na Câmara dos Deputados. A iniciativa é a PEC 221 de 2019.
Outras matérias também foram encaminhadas
O presidente do Senado informou ainda que, após as conversas com Lula, encaminhou para as comissões competentes a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) e o projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2780/2024), apontados como prioritários para o Executivo.
“Cabe ao Executivo apresentar suas prioridades e ao Congresso Nacional analisá-las com independência e a responsabilidade de construir os melhores caminhos para o país”, afirmou Alcolumbre na nota.
Pressão de MDB e PT marcou retorno do recesso
Esta foi a primeira semana de trabalhos deliberativos no Congresso Nacional desde a volta do recesso de julho. MDB e PT voltaram a pressionar Alcolumbre para liberar a análise da PEC do fim da 6×1.
Em nota, a bancada do MDB no Senado pediu a liberação para as comissões da PEC do fim da 6×1, do PL dos minerais críticos e da PEC da Segurança Pública. O líder do partido no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), solicitou a votação das matérias em plenário na quarta-feira (12) e cobrou que não havia razão “regimental ou política” para adiar.
O que muda com a PEC do fim da 6×1
A PEC 221 de 2019 acaba com a escala 6×1 ao instituir dois dias de descanso por semana e reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.
A proposta permite compensar sábado ou domingo trabalhados em categorias com jornadas especiais, mantendo duas folgas remuneradas por semana, em média, gozadas obrigatoriamente no mesmo mês.
O texto prevê regra de transição de até 14 meses, com exceção para trabalhadores terceirizados da Administração Pública, que terão transição diferenciada. Para os demais, em 60 dias após a promulgação da emenda constitucional as empresas deverão garantir a escala 5×2 e reduzir a jornada para 42 horas semanais; doze meses após essa primeira redução, a jornada cai para 40 horas.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
