O presidente Luiz Inácio Lula da Silva acertou com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pauta de votação do esforço concentrado do Congresso Nacional marcado para a próxima semana. A definição ocorreu após um almoço no Palácio da Alvorada, a convite de Lula.
Segundo o presidente, o esforço concentrado, previsto para a semana de 31 de agosto a 4 de setembro, busca focar em “pautas prioritárias para a sociedade brasileira”. “O que é importante que a gente tenha a dimensão do que é prioritário, e votar essas coisas que vocês vão colocar na pauta é uma prioridade do povo brasileiro”, afirmou Lula ao final do encontro.
Temas definidos para o esforço concentrado
Entre os temas definidos para votação estão as propostas de emenda à Constituição (PECs) do fim da escala de trabalho 6×1 e da Segurança Pública, o fim da chamada taxa das blusinhas, o projeto de minerais críticos e o projeto Redata, que facilita a construção de data centers no país.
O que cabe à Câmara e ao Senado
Pelo entendimento, a Câmara dos Deputados vai designar o presidente da comissão mista que vai tratar da Medida Provisória (MP) 1357/26, que acaba com a taxa das blusinhas. O texto suspende a cobrança do imposto federal de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.
“A MP vence no meio de setembro. É uma vitória não apenas das pessoas que compram nessas plataformas. Muitas indústrias brasileiras fornecem por essas plataformas produtos que são vendidos por empresas brasileiras. É uma medida que será importante para nossa economia”, disse Hugo Motta.
Já o Senado, além de designar o relator da MP da taxa das blusinhas, terá que deliberar sobre a PEC 221/19, do fim da escala 6 x 1; a PEC 18/25, da Segurança Pública; o Projeto de Lei (PL) 278/26, que estabelece o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata); e o PL 2780/24, que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
Lula afirmou que, se o Senado votar a PEC da Segurança Pública, ele pretende criar imediatamente o Ministério da Segurança e discutir o orçamento para pactuar com estados e municípios a política de segurança no país. O presidente também classificou como delicadas as votações do Redata e do projeto sobre minerais críticos, citando que “já tem muita gente estrangeira comprando aquilo que ainda nem regulamos” e mencionando expectativa de investimentos de até R$ 500 bilhões no caso do Redata.
Tramitação acelerada e previsão de votação
Davi Alcolumbre disse que as relatorias das PECs do fim da escala 6×1 e da Segurança Pública serão apresentadas antes do início das votações do esforço concentrado. Ele também afirmou que a votação da PEC da Segurança deve esclarecer atribuições de municípios, estados e União sobre o tema.
Alcolumbre prometeu ainda tramitação acelerada para a MP do fim da taxa das blusinhas, o Redata e o projeto de minerais críticos e terras raras, com previsão de votação na próxima semana. “Na semana que vem, no tempo curto do esforço concentrado, vamos encaminhar essa matéria (fim da taxa das blusinhas) para que o senhor presidente possa sancionar”, declarou.
Sobre a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, Alcolumbre afirmou que dará prioridade ao texto encaminhado pelo Executivo e já aprovado na Câmara, apesar de existir proposta semelhante em tramitação no Senado. Para ele, falta uma “legislação clara” que proteja as riquezas do país.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
