O Congresso Nacional decidiu, nesta quarta-feira (12), adiar a instalação da comissão parlamentar mista que vai analisar a Medida Provisória (MP) apelidada de “taxa das blusinhas”. O texto zera o imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet. A medida perde a validade em 8 de setembro se não for aprovada na Câmara e no Senado.
Segundo a liderança do governo no Congresso, ainda não houve acordo sobre a relatoria e a presidência do colegiado. Por isso, a comissão deve ser instalada em cerca de três semanas, entre 31 de agosto e 3 de setembro, período em que deputados e senadores devem realizar novo esforço concentrado para votar propostas legislativas prioritárias pendentes.
Falta de acordo trava instalação do colegiado
A análise da MP estava parada por falta de autorização para instalar a comissão, atribuída ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Diante do impasse, o governo pediu formalmente a instalação do colegiado.
Mais cedo, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Alcolumbre, no Palácio da Alvorada, contribuiu para destravar pautas em tramitação no Legislativo, incluindo esta e outras MPs. Em postagem nas redes sociais, Guimarães disse ter sido reafirmada a importância do avanço de pautas prioritárias, como a PEC do fim da escala 6×1, a MP sobre a “taxa das blusinhas”, a PEC da Segurança Pública e o PL de Minerais Críticos.
Outras cinco MPs têm comissões instaladas
Apesar da indefinição sobre a comissão da MP da “taxa das blusinhas”, cinco outras medidas provisórias pendentes tiveram seus colegiados instalados, com escolha de presidentes e relatores. São elas: a MP 1.360/2026, com alterações no Código de Trânsito para simplificar atividades de motoboys e mototaxistas; a MP 1.376/2026, sobre renegociação de dívidas de produtores rurais que perderam safras entre 2019 e 2025; a MP 1.369/2026, que amplia atribuições do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), voltado à redução de filas no INSS e na Perícia Médica Federal; a MP 1.375/2026, que cria “adicional de fronteira” para servidores da CGU e analistas técnicos do Poder Executivo federal em localidades estratégicas; e a MP 1.370/2026, que tornou obrigatória a aprovação no Enamed para exercício da profissão médica no país.
Acordo destrava votação sobre combustíveis
O mesmo acordo para destravar pautas no Congresso também viabilizou a aprovação, na Câmara e no Senado, do PLP 114/2026, que reduz alíquotas de tributos federais sobre importação, produção e comercialização de óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação.
De acordo com o texto, a medida busca mitigar efeitos do aumento dos preços dos combustíveis decorrente da guerra dos Estados Unidos contra o Irã no Oriente Médio, que fechou a principal rota de exportação do petróleo na região, gerando fortes oscilações na cotação do barril. Além disso, o projeto prevê benefícios fiscais para o setor de etanol, fertilizantes agrícolas, pesquisa de minerais críticos e terras raras e a desoneração de impostos para a Fifa, organizadora da Copa do Mundo de Futebol Feminino no Brasil, em 2027.
Diálogo entre Poderes e pendências no Senado
José Guimarães afirmou que “novos encontros” com senadores estão previstos até o final de semana e defendeu a retomada do diálogo institucional para avançar em pautas prioritárias. Entre os temas ainda pendentes, ele citou que Alcolumbre segue sem sinalizar avanço na PEC do fim da escala 6×1 e de redução da jornada para até 40 horas semanais, que já passou pela Câmara no semestre passado e está paralisada no Senado.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
