Lula critica transição e cobra voto sobre fim da escala 6×1
Em entrevista ao Sem Censura, na TV Brasil, o presidente Lula defendeu reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais de uma vez, sem corte de salário, e pressionou a Câmara a votar a PEC que acaba com a escala 6×1.
Minirreforma eleitoral afrouxa controle de gastos partidário
A Câmara aprovou, em votação simbólica na noite de terça (19), o PL 4822/2025 que flexibiliza a prestação de contas dos partidos, limita multas e impede o bloqueio de recursos dos fundos Eleitoral e Partidário. A forma de tramitação e o conteúdo geraram críticas de entidades da sociedade civil, como o MCCE, e o texto segue para o Senado.
CCJ adia análise de PEC da maioridade penal
A CCJ da Câmara adiou nesta terça (19) a análise da admissibilidade da PEC 32/15, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, após o início da Ordem do Dia do Plenário.
Ford fez 40 horas semanais há 100 anos nos EUA
Em maio de 1926, a Ford adotou por conta própria a jornada de 40 horas semanais nos Estados Unidos, contribuindo para consolidar a escala 5×2 em meio à pressão sindical. No Brasil, o governo defende o fim da escala 6×1 e a redução de 44 para 40 horas, tema em tramitação na Câmara.
Deputados acionam PF por ligação entre Vorcaro e Flávio
Bancadas de PT, PSOL e PCdoB vão pedir à PF, à Receita e à Câmara apuração sobre a relação entre Flávio Bolsonaro e o banqueiro Daniel Vorcaro após reportagem relatar negociação de aporte para filme e divulgar áudios e mensagens.
Boulos rejeita compensação a empresas no fim da 6×1
Em audiência na Câmara, o ministro Guilherme Boulos criticou a ideia de compensação econômica a empresas para aprovar o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas.
Durigan rejeita compensação no fim da escala 6×1
Em audiência na comissão especial da Câmara, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse ser “radicalmente contra” indenizações a empresas caso avancem propostas para reduzir a jornada e encerrar a escala 6×1 no Brasil.
Câmara aprova aumento de penas para crimes sexuais
A Câmara dos Deputados aprovou em 6 de maio o PL 3984/25, que cria a Lei da Dignidade Sexual e aumenta penas para estupro, assédio sexual e registro não autorizado da intimidade. O texto segue para análise do Senado.
Câmara amplia uso de fundos para minerais estratégicos
A Câmara aprovou o PL 2780/2024 que inclui “minerais estratégicos” na política de minerais críticos, permitindo que recursos destinados a terras raras e minerais críticos sejam usados também em outros minérios, como o ferro. Especialistas apontam que o texto amplia benefícios a todo o setor mineral e agora segue para análise do Senado.
Câmara aprova MP com renovação automática de CNH
A Câmara dos Deputados aprovou em 7 de maio a MP 1327/25, que prevê renovação automática e sem custo da CNH para motoristas inscritos no RNPC. O texto segue para análise do Senado.
Críticas ao PL de minerais críticos chegam ao Senado
Amig Brasil e especialistas dizem que o projeto aprovado na Câmara reforça a exportação de matéria-prima e não garante industrialização no país. Texto segue para análise do Senado.
Conselho de Ética suspende 3 deputados por motim
O Conselho de Ética da Câmara suspendeu por 60 dias os mandatos de Marcos Pollon, Marcel van Hattem e Zé Trovão por quebra de decoro após motim no plenário. A decisão ainda precisa ser confirmada por 257 votos no plenário e cabe recurso à CCJ.
Câmara analisa política para minerais críticos
A Câmara dos Deputados iniciou em plenário a análise do PL 2780/24, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, com incentivos, prioridade de licenciamento, restrições à exportação de minério bruto e proposta de fundo garantidor com aporte de R$ 2 bilhões.
Câmara aprova fundo de até R$ 5 bi para minerais
Deputados aprovaram o texto-base do PL 2780/24, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e prevê um fundo garantidor com aporte inicial de R$ 2 bilhões, podendo chegar a R$ 5 bilhões.
Relator propõe comitê para definir minerais estratégicos
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) confirmou que apresentará nesta segunda-feira (4), em Brasília, o parecer do PL 2.780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A proposta mantém a criação de um comitê para definir, por resolução, quais minerais serão considerados críticos e estratégicos no país, com votação prevista para terça-feira (5).
Relator mantém alíquota máxima de 10% no IR para alta renda e amplia isenção até R$ 5 mil
O deputado Arthur Lira (PP-AL), relator da reforma do Imposto de Renda (IR), apresentou nesta quinta-feira (10) seu parecer final à comissão especial, mantendo a alíquota máxima de 10% para rendas anuais acima de R$ 1,2 milhão. A expectativa era de que a taxa fosse reduzida para 8%, o que não se confirmou. Isenção ampliada […]
