Câmara aprova novas regras na Lei Maria da Penha
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (8) o Projeto de Lei 6020/23, que considera crime o descumprimento de medida judicial de distanciamento do agressor em casos de violência contra a mulher, mesmo com consentimento da vítima. O texto, que altera a Lei Maria da Penha, segue para o Senado. Proteção da vítima reforçada A […]
Arthur Lira foi reeleito presidente da Câmara
O deputado federal Arthur Lira (PP-AL) foi reeleito nesta quarta-feira (1º) como presidente da Câmara dos Deputados e ficará no comando da Casa pelos próximos dois anos, até 2025. Lira teve 464 votos, recorde para uma votação na Câmara. O recorde pertencia aos ex-presidentes da Câmara João Paulo Cunha (PT), em 2003, e Ibsen Pinheiro (PMDB), em 1991, ambos […]
Pontos para os bichinhos! Câmara aprova fim do teste para cosméticos com animais!
A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira o projeto de lei que proíbe o uso de animais em pesquisas de desenvolvimento de produtos de uso cosmético. O texto agora segue para votação no Senado antes de ir à sanção presidencial.O projeto é uma resposta ao protesto feito por ativistas no ano passado, quando invadiram a […]
Projeto proíbe cantinas de vender alimentos não saudáveis
Será o fim da coxinha no recreio? As cantinas instaladas nas escolas de ensino básico serão proibidas de vender bebidas com baixo teor nutricional ou alimentos com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans ou sódio. A decisão foi tomada hoje no Senado, mas ainda depende da aprovação dos deputados e do […]
Aumenta a pressão para a criação do Tribunal Regional federal no Paraná
Parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado que integram a Frente Parlamentar Mista de Criação de Tribunais Regionais Federais (TRFs) pretendem ir de gabinete em gabinete no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar convencer os ministros a revogar uma liminar concedida pelo presidente da Corte, Joaquim Barbosa. A decisão de Barbosa suspendeu emenda à […]
