O deputado Arthur Lira (PP-AL), relator da reforma do Imposto de Renda (IR), apresentou nesta quinta-feira (10) seu parecer final à comissão especial, mantendo a alíquota máxima de 10% para rendas anuais acima de R$ 1,2 milhão. A expectativa era de que a taxa fosse reduzida para 8%, o que não se confirmou.
Isenção ampliada e mudanças nas faixas de rendimento
A proposta isenta totalmente quem recebe até R$ 5 mil por mês e amplia a faixa de redução parcial de R$ 7 mil para R$ 7.350 mensais. Lira destacou que o objetivo é promover justiça tributária e manter a neutralidade fiscal.
Retiradas e inclusões no texto
O relator excluiu o limite que impedia a carga tributária combinada (pessoa física e jurídica) de ultrapassar alíquotas nominais. Também autorizou o uso do excedente de arrecadação do imposto mínimo como compensação na futura Contribuição de Bens e Serviços (CBS), prevista para 2027.
Impactos na arrecadação federal
Lira retirou do cálculo do imposto mínimo títulos incentivados como LCIs, LCAs, CRIs, CRAs e FIIs, o que deve reduzir a arrecadação. Por outro lado, manteve a tributação de 10% sobre dividendos pagos a pessoas físicas acima de R$ 50 mil e também para valores enviados ao exterior, com exceções.
Próximos passos
O texto segue para pedido de vista coletiva, com votação na comissão na próxima semana. A votação em plenário está prevista para agosto.
