A Câmara dos Deputados começou a analisar em plenário, nesta terça-feira (6), o Projeto de Lei (PL) 2780/24, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A proposta prevê incentivos governamentais e prioridade de licenciamento para projetos do setor, além de criar mecanismos para definir quais minerais serão considerados críticos e estratégicos no país.
O que prevê o PL 2780/24
Entre os pontos do texto está a criação de um comitê ou conselho responsável por estabelecer quais são os minerais críticos e estratégicos do Brasil. Também estão previstos incentivos governamentais e prioridade de licenciamento para iniciativas relacionadas ao segmento.
O comitê será vinculado ao Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), descrito como órgão de assessoramento presidencial para a formulação de políticas e diretrizes voltadas ao desenvolvimento do setor mineral.
Relator propõe fundo garantidor de R$ 2 bilhões
O relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), apresentou um substitutivo que cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), com aporte de R$ 2 bilhões da União. O objetivo é garantir empreendimentos e atividades vinculados à produção de minerais críticos e estratégicos.
Pelo texto, o fundo só poderá apoiar projetos considerados prioritários no âmbito da política, atribuição que caberá ao Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), órgão também previsto no projeto.
Exportação e incentivos fiscais progressivos
A proposta inclui limitações à exportação de minerais brutos sem processamento e cria um sistema de incentivos fiscais progressivos. Segundo o texto, quanto mais a empresa avança nas etapas de beneficiamento dentro do Brasil, maiores são os benefícios recebidos.
Em seu parecer, Arnaldo Jardim afirmou que a indústria de minerais críticos e estratégicos no Brasil representa “uma janela de oportunidades” e que, com a aprovação da política, isso deve se refletir em indicadores como aumento da produção industrial, aumento da renda per capita e aumento da participação da mineração na economia nacional.
Terras raras e potencial brasileiro
O texto cita as terras raras, grupo de 17 elementos químicos dispersos na natureza, cuja extração é dificultada, mas que são considerados essenciais para turbinas eólicas, smartphones, carros elétricos e sistemas de defesa.
Com cerca de 21 milhões de toneladas, a reserva brasileira de terras raras é a segunda maior já mapeada no mundo, atrás apenas da China, com aproximadamente 44 milhões de toneladas. Ainda assim, apenas cerca de 25% do território nacional foi mapeado, o que indica potencial ainda desconhecido.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
