A Câmara dos Deputados aprovou hoje (7) a Medida Provisória (MP) 1327/25, que prevê, entre outros pontos, a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O texto segue agora para análise do Senado.
Quem pode ter a CNH renovada automaticamente
O RNPC oferece benefícios a motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses, como descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros. Além disso, o registro prevê a renovação sem custos da carteira de motorista.
CNH física ou digital e mudanças no Código de Trânsito
A MP também trata de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro ao permitir a emissão física ou digital da CNH, a critério do condutor.
Preço de exames e reajuste anual pelo IPCA
A medida prevê ainda que a União fixe preço para exames de aptidão física e mental e para avaliação psicológica. Os valores serão reajustados anualmente de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Relator diz que proposta moderniza a renovação
No parecer, o relator na comissão mista que analisou a MP, senador Renan Filho (MDB-AL), afirma que as alterações propostas modernizam o trâmite de renovação. “As mudanças representam importante avanço no processo de modernização, racionalização e redução de custos associados ao sistema brasileiro de habilitação de condutores.”
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
