O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator do Projeto de Lei nº 2.780/2024 na Câmara dos Deputados, confirmou que vai apresentar nesta segunda-feira (4) o parecer sobre a proposta que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A votação do projeto está pautada para esta terça-feira (5). A informação foi divulgada em Brasília.
Segundo Jardim, o parecer incorpora sugestões de entidades, órgãos e especialistas do setor de mineração, da indústria e do Poder Público. “O parecer que estou construindo não é um documento isolado. É resultado de escuta, diálogo e responsabilidade com o futuro do Brasil”, afirmou o parlamentar nas redes sociais.
Comitê para definir minerais críticos e estratégicos
Em postagem feita pela manhã, o relator antecipou que vai manter a proposta de criação de um comitê ou conselho responsável por definir, por resolução, quais são os minerais críticos e estratégicos do país. O grupo será vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, órgão de assessoramento presidencial na formulação de políticas e diretrizes para o desenvolvimento do setor mineral.
Incentivos e foco em cadeia industrial interna
Além de priorizar projetos empresariais relacionados ao aproveitamento dos minerais críticos nacionais e acelerar licenciamentos, o projeto prevê incentivos fiscais e linhas de crédito especiais — incluindo a aplicação do Regime Especial de Incentivos ao Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) — para fomentar pesquisa, lavra e transformação de minerais críticos e estratégicos de maneira sustentável.
Para Jardim, a política deve garantir que o Brasil aproveite suas reservas para desenvolver uma cadeia industrial interna, com produtos de maior valor agregado. “Não é apenas sobre extrair recursos. É sobre decidir qual papel o Brasil quer ocupar nessa nova economia: ser fornecedor de matéria-prima ou protagonista na geração de valor, tecnologia e desenvolvimento”, disse.
Terras raras e potencial do país
De acordo com os dados citados pelo parlamentar, a reserva brasileira de terras raras, com cerca de 21 milhões de toneladas, é a segunda maior já mapeada no mundo, atrás apenas da China, que detém aproximadamente 44 milhões de toneladas. No entanto, apenas cerca de 25% do território nacional foi mapeado, indicando potencial ainda desconhecido.
Jardim afirmou que, embora o Brasil esteja “sentado sobre algumas das maiores reservas estratégicas do planeta”, o país não possui uma política nacional que dê a esses minerais a importância que merecem. “Estamos falando de um setor estratégico, capaz de posicionar o país no centro da nova economia global. E o caminho é claro: agregar valor aqui dentro, gerar empregos qualificados e transformar nossos recursos em desenvolvimento real”, argumentou.
Contexto e tramitação do projeto
Vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária na Câmara, Arnaldo Jardim foi designado relator do texto final em setembro de 2025, após o plenário aprovar o regime de urgência para análise da proposta original, de autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG).
Diferenças entre minerais estratégicos, críticos e terras raras
Segundo o Serviço Geológico do Brasil (SGB), minerais estratégicos são essenciais ao desenvolvimento econômico, por serem imprescindíveis a produtos e processos de alta tecnologia, defesa e transição energética. Já os minerais críticos são aqueles cujo suprimento pode envolver riscos como concentração geográfica da produção, dependência externa, instabilidade geopolítica, limitações tecnológicas, interrupções no fornecimento e dificuldade de substituição.
Os elementos terras raras (ETR) formam um grupo específico de 17 elementos químicos — 15 lantanídeos (como lantânio, cério, neodímio e disprósio), além de escândio e ítrio — usados em tecnologias como turbinas eólicas, carros elétricos, baterias, eletrônicos e sistemas de defesa. A definição do que é estratégico ou crítico varia por país e pode mudar ao longo do tempo, conforme avanços tecnológicos, descobertas geológicas, mudanças geopolíticas e evolução da demanda.
Palavras-chave
Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, PL 2.780/2024, comitê de minerais estratégicos, minerais críticos, minerais estratégicos, terras raras, Arnaldo Jardim, Câmara dos Deputados, Conselho Nacional de Política Mineral, Reidi, Serviço Geológico do Brasil
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
