O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira (12), em Brasília, ser “radicalmente contra” qualquer compensação financeira ou indenização a empresas caso sejam aprovadas propostas que reduzam a jornada de trabalho e acabem com a escala 6×1 no Brasil. A declaração ocorreu durante audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados que discute mudanças nas regras trabalhistas.
Segundo Durigan, a redução da jornada integra uma transformação mundial nas relações de trabalho e não deve ser tratada como prejuízo a ser compensado pelo Estado. “Muita gente fala em indenização, em compensação. Eu sou radicalmente contra isso”, afirmou.
Propostas em análise na Câmara e projeto do governo
A comissão especial da Câmara analisa duas propostas de emenda à Constituição (PECs) sobre o tema. Uma, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), prevê jornada semanal de quatro dias de trabalho e prazo de 360 dias para implementação das novas regras. A outra, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), reduz gradualmente a jornada para 36 horas semanais ao longo de dez anos.
Paralelamente, o governo federal enviou ao Congresso um projeto de lei propondo redução da carga horária semanal para 40 horas e diminuição da escala de seis para cinco dias trabalhados por semana.
“Não cabe indenização”, diz ministro
Durigan argumentou que a hora de trabalho pertence ao trabalhador, e não às empresas. “A titularidade da hora do trabalho não é do empregador”, declarou. Ele citou ainda que mudanças nas relações trabalhistas ocorreram historicamente em vários países sem compensações financeiras ao setor produtivo.
“Não cabe indenização. Quando a gente reconhece ganhos geracionais, isso não é só Brasil que faz, isso é um debate mundial”, disse o ministro. Ele acrescentou que outros países adotaram jornadas menores há décadas e conseguiram elevar a produtividade e a qualidade de vida dos trabalhadores.
Produtividade e preocupações do setor produtivo
Representantes do setor produtivo demonstraram preocupação com possíveis aumentos de custos, impactos sobre competitividade e perda de produtividade em caso de redução da jornada. Durante o debate, foi citado um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) que estima que a redução para 40 horas semanais poderia provocar impacto negativo de 0,7% no Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a cerca de R$ 76,9 bilhões.
Durigan, porém, afirmou que a mudança pode estimular ganhos de eficiência. “Se a gente tem hoje uma dinâmica de trabalho na empresa, é preciso otimizar essa dinâmica de trabalho. É preciso corrigir gargalos de eficiência”, declarou. Segundo ele, jornadas menores tendem a pressionar empresas e empregados a buscarem maior produtividade.
Apoio a pequenos negócios e negociação coletiva
Apesar de rejeitar indenizações, Durigan disse que o governo está disposto a discutir medidas de apoio para pequenas empresas durante eventual transição, como ampliação de linhas de crédito, programas de capacitação e incentivos à digitalização. “Acho que o Estado precisa ter linha de crédito, o Estado precisa ajudar na transformação digital, na transformação ecológica”, afirmou.
O ministro também mencionou a possibilidade de programas semelhantes ao Desenrola para pequenos empreendedores e citou mecanismos existentes, como o Sebrae e o Simples Nacional, como instrumentos que ajudam a reduzir custos para empresas de menor porte.
Durigan defendeu ainda a importância da negociação coletiva mesmo com mudanças na legislação trabalhista. “Para essa acomodação, para esses ajustes, é muito importante que a gente siga tendo espaço de negociação coletiva entre o setor patronal e o setor trabalhista”, declarou.
Na audiência, o relator da proposta, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), afirmou que o Brasil tem uma das maiores jornadas de trabalho do mundo, com 44 horas semanais, e baixa produtividade. Segundo o cronograma da comissão, o parecer sobre a PEC deve ser apresentado ainda em maio.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
