O governo federal informou que vai solicitar formalmente, nesta terça-feira (11), que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), determine a instalação da comissão mista responsável por analisar a medida provisória (MP) conhecida como “taxa das blusinhas”. A norma zerou o Imposto de Importação de 20% sobre compras de até US$ 50 feitas pela internet.
A MP 1357 de 2026, editada em maio, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até 8 de setembro, data em que perde a validade. Segundo o governo, há preocupação de a medida caducar em razão da falta de instalação da comissão que deve analisá-la.
Prazo curto e risco de caducidade
O alerta ocorre porque o Congresso marcou sessões de “esforço concentrado” em apenas duas semanas até as eleições, sendo a última entre 31 de julho e 4 de setembro. Nesse cenário, a ausência da comissão mista pode comprometer a tramitação e a votação dentro do prazo.
Guimarães cobra prioridade para a MP
O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, disse que pedirá a Alcolumbre a instalação de todas as comissões mistas para análise das MPs do governo, com prioridade para a que zera a “taxa das blusinhas”. “É nossa prioridade a instalação da comissão mista e trabalhar pela sua rápida aprovação, fazendo valer a Medida Provisória assinada pelo presidente Lula”, afirmou em uma rede social.
Procurada, a assessoria do senador Davi Alcolumbre não se manifestou sobre a possível instalação, ou não, da comissão.
Outras negociações no Congresso
Guimarães acrescentou que o governo também atua para evitar a votação de projetos que prejudiquem “o compromisso com o equilíbrio das contas públicas” e afirmou negociar com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114 de 2026.
De acordo com o ministro, o PLP é uma das prioridades do Executivo e cria regras para renúncias de receita, com o objetivo de mitigar impactos do aumento do preço do petróleo motivado pela guerra no Oriente Médio.
Críticas empresariais e ação no STF
A MP enfrenta oposição de setores empresariais, que avaliam que a mudança favorece concorrentes externos. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida, alegando violação de princípios constitucionais, como “proteção do mercado interno”.
“Representa uma vantagem concedida a indústrias estrangeiras em detrimento do setor produtivo nacional”, afirmou a CNI em comunicado divulgado quando a MP foi editada.
Para o governo, a medida beneficia o consumo popular. O Ministério da Fazenda informou que a MP foi possível após a adoção de medidas de combate ao contrabando e para maior regularização do setor de compras internacionais on-line.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
