A Câmara dos Deputados instalou, nesta quarta-feira (12), em Brasília, a Comissão Especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 anos para 16 anos. O deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA) foi eleito presidente do colegiado, e o deputado Mendonça Filho (União-PE) foi escolhido relator.
Prazo para votação do relatório
Com a instalação, a comissão terá de 10 a 40 sessões do plenário da Câmara para votar um relatório sobre o tema. A PEC 32 de 2015 já havia sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em junho deste ano.
Mesa eleita e composição
Durante a sessão, foi eleita a mesa que vai conduzir o processo. A chapa única recebeu 19 votos. Além de Aluísio Mendes na presidência, foram escolhidos Guilherme Derrite (PL-SP) como 1º vice-presidente, Benes Leocádio (União-RN) como 2º vice-presidente e Sargento Fahur (PL-PR) como 3º vice-presidente.
Próximos passos na tramitação
Se aprovada na Comissão Especial, a PEC segue para análise dos plenários da Câmara e do Senado. Por se tratar de mudança constitucional, o texto deve ser aprovado em dois turnos, com maioria de três quintos dos parlamentares.
Argumentos a favor e críticas
Defensores da proposta sustentam que a legislação para adolescentes é branda. Já organizações sociais criticam a medida, argumentando que ela apenas amplia as prisões, sem resultados positivos para a segurança pública.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
