A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) seis medidas provisórias (MPs) que abrem créditos extraordinários para diversos ministérios. Os recursos serão usados em ações de defesa civil, atendimento a municípios e famílias afetadas por eventos climáticos extremos, apoio à agricultura familiar, reforço no combate a incêndios florestais e na fiscalização ambiental. As medidas seguem agora para análise do Senado.
Recursos para defesa civil e recuperação de municípios
A MP 1347/2026 abre crédito extraordinário de R$ 285 milhões para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O valor será destinado ao custeio de ações de proteção e defesa civil para a recuperação de municípios afetados por desastres climáticos, como alagamentos e tempestades, em várias regiões do Brasil.
A estimativa é que 2,8 milhões de pessoas sejam beneficiadas, incluindo mais de 71,6 mil desalojados ou desabrigados. Entre as ações previstas está a reconstrução de infraestruturas públicas, como pontes e estradas, para restabelecer a normalidade nas áreas atingidas.
Apoio à agricultura familiar no Paraná
A MP 1346/2026 autoriza crédito extraordinário de R$ 20,5 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Os recursos serão usados para reconstrução e apoio financeiro em áreas afetadas por eventos climáticos no Paraná, especialmente nos municípios de Guarapuava, Quedas do Iguaçu e Rio Bonito do Iguaçu, além do custeio de operações oficiais de crédito.
Entre as ações previstas estão a reconstrução de oito barracões comunitários, a reforma de 191 casas e a construção de dez novas habitações para famílias afetadas. A medida também prevê concessão de crédito para recuperação produtiva — com apoio específico para mulheres e jovens — e ações para atenuar prejuízos e sofrimento de famílias atingidas por tornados e tempestades.
Crédito para importação de GLP e impacto dos preços
A MP 1351/2026 abre crédito extraordinário de R$ 330 milhões para o Ministério de Minas e Energia, com o objetivo de apoiar a importação de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). A medida busca oferecer ajuda financeira para reduzir o impacto do aumento dos preços do gás de cozinha no Brasil, atribuído ao conflito no Oriente Médio envolvendo Irã, Israel e Estados Unidos.
Segundo o texto, o conflito impactou diretamente o preço do petróleo tipo Brent, pressionando custos de energia e combustíveis no cenário global e elevando também o preço do diesel, o que encareceu o frete. A subvenção econômica à importação de GLP será operacionalizada pela Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP). Ainda de acordo com o governo, a medida visa reduzir o preço do botijão de 13 kg, que registrou alta a partir de abril de 2026 em diversas regiões, chegando a R$ 140,00 em algumas localidades.
Apoio a famílias em Minas e ações sociais no Nordeste
A MP 1361/2026 abre crédito extraordinário de R$ 75,35 milhões para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O recurso será usado para apoiar financeiramente famílias da Zona da Mata, em Minas Gerais, afetadas por eventos climáticos extremos, em áreas com calamidade pública reconhecida, garantindo condições mínimas de subsistência.
A MP 1364/2026 libera R$ 49,2 milhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com foco em enfrentar impactos de fortes chuvas e inundações em Pernambuco e na Paraíba, por meio de ações de segurança alimentar e apoio à inclusão produtiva rural.
Verba para incêndios florestais e fiscalização ambiental
A MP 1367/2026 abre crédito extraordinário de R$ 337,5 milhões para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Os recursos financiarão ações de prevenção e controle de incêndios florestais e de fiscalização ambiental realizadas pelo Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
