O Congresso Nacional se aproxima do recesso parlamentar, previsto para começar neste sábado (18), sem concluir a análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais. Em Brasília, a matéria já foi aprovada na Câmara dos Deputados, mas ainda não avançou no Senado.
PEC do fim da escala 6×1 fica para o segundo semestre
A PEC foi aprovada na Câmara em 27 de maio, com apenas 22 votos contrários. No entanto, a proposta segue travada na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que não despachou o texto para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Como não há sessão da CCJ nesta semana, a análise da PEC deve ficar para o segundo semestre.
PL que criminaliza a misoginia ainda não entrou na pauta
Na Câmara dos Deputados, a expectativa é votar o projeto de lei que criminaliza a misoginia — definida como ódio e discriminação contra mulheres pelo fato de serem mulheres. O PL 896 de 2023 equipara a misoginia à prática do racismo.
A assessoria da relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), informou que “tudo está encaminhado” para o PL entrar na pauta na quarta-feira (15). Apesar disso, o texto não foi incluído na previsão de votações da semana, embora a pauta possa sofrer alterações e a proposta ainda possa ser incluída de última hora.
A urgência do projeto foi aprovada na Câmara em 1º de julho, por 293 votos favoráveis e 158 contrários. No Senado, o texto foi aprovado por unanimidade em março.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), reconheceu que a criminalização da misoginia divide o plenário e pediu que as bancadas recebam a relatora para construir um “texto de consenso”. “Nós vamos, ao lado das lideranças, com muita cautela, com muito respeito, construir o melhor texto possível”, afirmou.
A urgência foi rejeitada pelos partidos Novo, Missão e Partido Liberal (PL), que encaminharam contra a votação. A líder do PL, deputada Júlia Zanatta (PL-SC), disse que o tema não está maduro para votação e que “há várias divergências”.
MP do Frete perde validade e pode ficar fora da pauta do Senado
Outro tema que pode ficar de fora da pauta do Senado nesta semana é a Medida Provisória (MP) 1.343, de 2026, editada pelo governo federal, que altera a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviários de Cargas. A MP perde a validade na quinta-feira (16), mas mesmo assim não foi incluída na pauta de votações pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
A MP foi aprovada na Câmara em 17 de junho. O texto do governo busca fortalecer a fiscalização para cumprimento do pagamento do piso mínimo do frete dos caminhoneiros e prevê multas de até R$ 1 milhão contra empresas que contratem motoristas autônomos por valores abaixo da tabela mínima.
Na Câmara, o relator Zé Trovão (PL-SC) incluiu uma anistia das multas dos caminhoneiros que fecharam rodovias em 2022 e também anistia para multas aplicadas contra quem descumpriu o pagamento do frete mínimo, instituído pela Lei 13.703, de 2018.
Pautas previstas na Câmara e no Senado na semana do recesso
Na última semana antes do recesso, a pauta do plenário da Câmara prevê a análise de 19 projetos, medidas provisórias e requerimento de urgência. Entre as MPs, destacam-se as que abrem créditos extraordinários para os ministérios do Desenvolvimento Agrário; da Integração e do Desenvolvimento Regional; de Minas e Energia; e do Meio Ambiente.
Entre os projetos, estão o PL 1.828, de 2023, que autoriza a instalação de câmeras de reconhecimento facial em estações ferroviárias e rodoviárias, no interior de vagões, em vias públicas e repartições públicas, além de proposta que prevê a cassação da CNH de quem abandonar animais na rua.
No Senado, a pauta do plenário prevê a análise de medidas provisórias, incluindo a MP 1.344, de 2026, que abre crédito de R$ 10 bilhões no orçamento para subsidiar parte do preço do diesel em função da guerra no Oriente Médio, e a MP 1.342, de 2026, com previsão de R$ 1,3 bilhão para ações emergenciais em municípios de Minas Gerais atingidos pelas chuvas.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
