O Congresso Nacional avançou na aprovação de projetos voltados à proteção de meninas e mulheres e ao combate à violência. As medidas incluem a criação do Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a ampliação da divulgação do Ligue 180, canal de denúncias. As decisões foram registradas em votações recentes na Câmara dos Deputados e no Senado, em Brasília.
Sistema Nacional contra a violência
Na última terça-feira (7), a Câmara aprovou um projeto que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. O Projeto de Lei Complementar (PLP) segue agora para o Senado.
De acordo com o texto aprovado, o Sistema Nacional pretende ampliar o enfrentamento à violência contra meninas e mulheres e fortalecer a rede de proteção e atendimento às mulheres. A proposta também prevê atenção especial às situações em que o risco de feminicídio seja iminente.
O pacto, lançado em fevereiro, prevê atuação coordenada e permanente entre os Três Poderes com o objetivo de prevenir a violência contra meninas e mulheres no Brasil. O projeto autoriza a União a destinar até R$ 5 bilhões, distribuídos entre 2026, 2027 e 2028, para financiar ações e fortalecer a política de proteção, no âmbito do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio.
Lei amplia divulgação do Ligue 180
No Senado, na última quarta-feira (8), foi aprovado um projeto que determina a divulgação em larga escala do Ligue 180, serviço telefônico de denúncias de violência contra a mulher. O texto já havia passado pela Câmara e segue para sanção do Presidente da República.
Pela nova lei, o serviço deverá ser divulgado pelo governo federal em meios de comunicação de massa e em locais públicos e privados de grande circulação, como escolas, casas de espetáculos e outros espaços de diversão, órgãos públicos, hospitais e meios de transporte de massa.
A ligação para o Ligue 180 é gratuita e mantém o sigilo de quem procura o serviço para pedir informações ou fazer denúncias. A central funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, para acolhimento, orientação e registro de denúncias, e pode ser acessada de qualquer lugar do Brasil. Para mulheres no exterior, o serviço pode ser acessado via chat no WhatsApp (61) 9610-0180, com atendimento em português, inglês, espanhol e Libras.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
