O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (3), em Brasília, a urgência do Projeto de Lei (PL) 957 de 2024, que altera o Código de Mineração no Brasil para, entre outros objetivos, agilizar autorizações de mineração e facilitar a atuação de garimpos de menor porte.
O requerimento foi aprovado com 311 votos favoráveis, 135 contrários e duas abstenções. Com a urgência, o texto pode ser votado no plenário a qualquer momento, sem passar pelas comissões.
Governo e centro-esquerda apontam risco ambiental
O governo e partidos de centro-esquerda denunciaram que a mudança libera o garimpo sem regras e fragiliza o meio ambiente. A vice-líder da Maioria na Câmara, deputada Erika Kokay (PT-DF), afirmou que o governo é contrário ao projeto por avaliar que ele fragiliza a fiscalização ambiental.
O relator, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), rebateu que o projeto não modifica a legislação ambiental e disse que o texto busca reduzir a influência das grandes empresas.
Relator defende atualização do Código de Mineração
O PL estava em tramitação na Comissão de Meio Ambiente (CMA) da Câmara, mas Passarinho afirmou que a matéria não avançava no colegiado por falta de acordo. Segundo ele, o parecer atualiza o Código de Mineração para facilitar o garimpo de pequeno porte, citando que as concessões estariam concentradas em grandes empresas nacionais e internacionais.
Já o líder do bloco do centrão, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), disse que os partidos que lidera não têm compromisso com o mérito do projeto, mas defendeu destravar o debate sobre a legislação mineral.
Especialista vê flexibilizações “preocupantes”
O especialista do Observatório da Mineração, Maurício Angelo, afirmou que o projeto é um dos mais ambiciosos e reúne flexibilizações “preocupantes e nocivas” ao meio ambiente. Entre os pontos citados, ele destacou a criação de uma permissão de lavra de superfície “sem qualquer regulação” e a ausência de salvaguardas socioambientais no texto.
Angelo também disse que o PL reduz o tempo de análise da Agência Nacional de Mineração (ANM) para liberar autorizações e avaliou que a agência já está “bastante sucateada”. Segundo o pesquisador, o projeto amplia o conceito de garimpo, facilita a obtenção de Permissão de Lavra Garimpeira (PLG) e reduz a possibilidade de fiscalização, favorecendo o arcabouço do garimpo ilegal.
Autor do PL cita burocracia e competitividade
O projeto é de autoria do deputado Filipe Barros (PL-SC) e foi discutido no grupo de trabalho (GT) da mineração instituído em 2021. De acordo com o autor, um dos objetivos é dar maior agilidade ao processo minerário, argumentando que o custo da burocracia no setor mineral é elevado e interfere na competitividade dos produtos minerais brasileiros no mercado externo.
Barros também afirmou que a legislação atual dificulta que garimpeiros de menor porte acessem áreas concedidas a grandes mineradoras e defendeu que o projeto prioriza a exploração das jazidas por empresários que demonstrem capacidade de levar a mineração adiante.
Ibram critica ponto sobre PLG “flutuante”
O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que reúne grandes mineradoras, vinha criticando pontos do relatório de Joaquim Passarinho. Em comunicado, a entidade apontou preocupação com a chamada Permissão de Lavra Garimpeira (PLG) “flutuante”, que permitiria o acesso de garimpos a áreas já concedidas a empresas para exploração concomitante do mesmo bem mineral.
Representantes do setor mineral também destacaram a falta de estrutura da ANM como problema para ampliar a oferta pública de áreas para a atividade mineral.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
