A Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental apresentou, nesta terça-feira (26), um projeto de lei para proibir anúncio, propaganda e patrocínio de bets (apostas esportivas) no Brasil. A proposta, lançada em Brasília, tem apoio de 20 deputados federais e sete senadores e deve tramitar de forma simultânea na Câmara dos Deputados (2478) e no Senado Federal (2470).
Projeto “Brasil Contra as Bets” reúne parlamentares de diferentes partidos
Batizado de “Brasil Contra as Bets”, o texto reúne parlamentares de diferentes partidos e matrizes ideológicas. Na apresentação da proposta, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) esteve ao lado da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
O presidente da Frente Parlamentar de Promoção de Saúde Mental, deputado Pedro Campos (PSB-PE), afirmou esperar que o projeto tramite ainda neste ano no Congresso Nacional com celeridade. Ao mesmo tempo, ponderou que a proposta deve enfrentar a força do setor no Legislativo. “Mas nós já vimos, em outras oportunidades, que o plenário da Câmara representa a visão da sociedade brasileira”, disse.
Proibição prevê restrições totais de publicidade e de patrocínios
O projeto prevê a proibição total de publicidade das bets em televisão, rádio, internet, redes sociais, streaming e outdoors. O texto também proíbe patrocínios esportivos e culturais vinculados às plataformas de apostas.
Pedro Campos afirmou que a população está “sobrecarregada” com a publicidade das bets e citou impactos como adoecimento, endividamento das famílias e incômodo com o excesso de anúncios.
Foco inclui tratamento da ludopatia e apostas de alto risco
A proposta aponta a necessidade de medidas para fortalecer o tratamento da ludopatia no Sistema Único de Saúde (SUS) e prevê limitações para modalidades de apostas consideradas de alto risco de dependência.
No evento, representantes do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) afirmaram que danos associados às apostas online podem gerar custos superiores a R$ 38 bilhões anuais no Brasil, incluindo necessidades de tratamento de saúde mental e efeitos como endividamento familiar, ansiedade, depressão e exposição de crianças e adolescentes à publicidade massiva.
Pedro Campos destacou a estimativa de que 12 milhões de brasileiros já apresentam algum comportamento de risco no jogo e mencionou que o Brasil tem atualmente 80 empresas regulares para execução de jogos e apostas, além de um mercado irregular estimado.
Tabata cita “lobby poderoso” e Damares relata dados sobre apostas online
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) disse que o país nunca enfrentou um lobby “tão bem financiado e estruturado” e alertou que podem existir denúncias de empresas de bet financiando campanhas eleitorais e programas partidários.
No mesmo evento, a senadora Damares Alves disse estar otimista para a aprovação do projeto e afirmou ter recebido um relatório indicando que 41% dos evangélicos estão jogando em apostas online e que, dentro desse grupo, 35% contraíram dívidas.
Mais de 574 mil recorreram à autoexclusão, diz Ministério da Saúde
Também nesta terça (26), o Ministério da Saúde informou que mais de 574 mil pessoas já recorreram a uma plataforma de autoexclusão criada pelo governo federal no fim do ano passado. O sistema permite o bloqueio voluntário e simultâneo de todas as casas de apostas em uma única solicitação vinculada ao CPF.
Segundo o governo, 207 mil usuários (41%) apontaram perda de controle sobre o jogo e impactos na saúde mental como principal motivo para a autoexclusão. Além do bloqueio, a ferramenta impede novos cadastros, suspende publicidade direcionada e permite ao usuário definir por quanto tempo ficará fora das casas de apostas.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
