A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que acaba com a escala de trabalho 6×1. A votação terminou com 472 votos favoráveis e 22 contrários. A sessão ocorreu em São Luís.
O que muda com a PEC da escala 6×1
O texto prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. Pela proposta, o fim da escala 6×1 garante ao menos duas folgas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos.
Próximos passos no Congresso
Para avançar, a proposta ainda precisa ser aprovada em segundo turno na Câmara, quando são necessários no mínimo 308 votos dos 513 deputados. Depois, o texto segue para o Senado, onde serão exigidos os votos de no mínimo 49 senadores.
Quando a regra passa a valer
Se promulgada, a mudança entra em vigor 60 dias após a promulgação do texto.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
