A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que acaba com a escala de trabalho 6×1. No segundo turno, foram 461 votos favoráveis e 19 contrários. O texto segue para votação no Senado.
O que muda na jornada e no descanso
Pelo texto aprovado, a jornada semanal será reduzida de 44 para 40 horas, sem perda salarial. A proposta também garante duas folgas por semana, sendo uma preferencialmente aos domingos. As mudanças entrarão em vigor 60 dias após a promulgação.
Relatório unifica propostas e define transição
O texto aprovado foi apresentado pelo relator Leo Prates (Republicanos-BA) e reúne duas PECs que já tramitavam: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP).
De acordo com as regras de transição descritas no texto, após 60 dias passa a valer a escala de cinco dias de trabalho com dois de descanso (5×2) e a jornada cai de 44 para 42 horas semanais. Em 14 meses, a jornada é reduzida de 42 para 40 horas, mantida a escala 5×2.
O texto também prevê a possibilidade de ampliar a duração diária do trabalho normal durante o período de redução, desde que por negociação em convenção ou acordo coletivo.
Repercussão no plenário
Após o fim do primeiro turno, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Casa deu um passo importante para uma mudança fundamental para trabalhadores e trabalhadoras. Motta disse que três pontos foram tratados como inegociáveis: redução para 40 horas semanais, dois dias de descanso e manutenção dos salários.
A aprovação foi comemorada por parlamentares da base governista e criticada pela oposição. A deputada Dandara (PT-MG) relatou a experiência de ter trabalhado em escala 6×1 e defendeu que a redução da jornada dará tempo para os trabalhadores viverem. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) afirmou que a iniciativa é uma pauta de várias centrais sindicais.
Na oposição, o deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) disse que a proposta não vai melhorar a vida do trabalhador. Já o deputado Sérgio Turra (PP-RS) chamou a proposta do governo de eleitoreira.
Outros pontos previstos no texto
A PEC estabelece que a jornada não deverá ser superior a oito horas diárias e 40 horas semanais, podendo haver compensação e redução mediante acordo ou convenção coletiva. Uma lei ordinária deverá tratar da jornada e do descanso de regimes diferenciados, e a nova regra não se aplica a quem já tem jornada igual ou inferior a 40 horas semanais, nem a empregados com nível superior e remuneração mensal igual ou superior a R$ 8.475,55.
O texto também prevê que uma lei complementar poderá adotar medidas de transição para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
