A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), por 34 votos favoráveis e quatro contrários, o relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que acaba com a escala de trabalho 6×1. A votação ocorreu após o relatório ter sido apresentado na segunda-feira (25) e adiado por um pedido de vista da oposição.
O texto prevê a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso e sem redução salarial. A proposta segue agora para o plenário da Casa, onde será votada em dois turnos e precisará do apoio de, no mínimo, 308 parlamentares. A expectativa é que a PEC seja votada ainda nesta quarta-feira.
O que muda com a proposta aprovada
O parecer aprovado modifica o artigo 7º da Constituição Federal para determinar que a duração do trabalho normal não deverá ser superior a oito horas diárias e 40 horas semanais, “facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”. Também estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos.
Pela proposta, o fim da escala 6×1, com garantia de ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto “sem qualquer redução salarial, seja nominal, proporcional ou de qualquer outra espécie”.
Transição em duas etapas e possibilidade de negociação
O relatório aprovado prevê uma transição em dois períodos para a implementação da nova jornada, medida incluída após um acordo do governo com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). No primeiro período, 60 dias após a promulgação, a jornada passará de 44 para 42 horas semanais. Doze meses após a entrada em vigor das 42 horas, haverá nova redução de duas horas, chegando a 40 horas semanais, com máximo de oito horas diárias.
Após o prazo de 60 dias e dentro do período de redução, o texto prevê a possibilidade de ampliar a duração diária do trabalho normal para “viabilizar a distribuição da duração semanal do trabalho”, desde que por negociação em convenção ou acordo coletivo.
Debate sobre destaques e críticas na comissão
Após deputados do PL assinarem uma emenda prevendo um período de dez anos para o fim da escala 6×1, o líder do partido na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), anunciou que protocolaria um destaque para que fosse votada a escala 4×3 em vez do texto construído em acordo com o governo e a presidência da Câmara. A iniciativa foi criticada pelo deputado Otoni de Paula (PSD-RJ), que afirmou que a proposta buscava “manipular a opinião pública”.
O líder do governo na Câmara, Rubens Pereira Junior (PT-MA), ironizou que, após o presidente Lula passar a apoiar o fim da jornada 6×1, “até a oposição vai votar favorável”. Sóstenes rebateu, dizendo que não havia declarado ser contrário ao tema.
O líder do PL também protocolou um destaque para derrubar o período de transição de 60 dias e disse que apresentaria, no plenário, o destaque para votação da escala 4×3. O texto foi rejeitado. O relator Leo Prates não acolheu emendas de mais de 170 parlamentares que propunham transição de dez anos e outras alterações, como redução do FGTS para trabalhadores, manutenção das 44 horas para serviços essenciais e compensação econômica a empresas. Segundo o deputado Rogério Correia (PT-MG), muitos parlamentares retiraram apoio após críticas em suas bases eleitorais.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
