Governo diz que cadastro do Pix MEI não começou
O ministro Paulo Pereira alertou, em Brasília, que o Pix MEI ainda está em estruturação e só deve começar a ser implementado no ano que vem. Promessas de liberação imediata de dinheiro e mensagens pedindo cadastro são, segundo ele, golpes e fake news.
IFI estima impacto fiscal de R$ 40 bi em medidas de Lula
Relatório da Instituição Fiscal Independente, vinculada ao Senado, calcula pressão de R$ 40 bilhões no Orçamento com mudanças no Bolsa Família, perda de arrecadação ligada a bets e pacote para MEI.
Lei perdoa dívidas de MEI e eleva teto de faturamento
Sancionada em 21 de outubro, em Brasília, a lei do Prospera MEI perdoa débitos com a União e aumenta o limite anual de faturamento. A medida pode alcançar 17,6 milhões de empreendedores e entra em vigor em 1º de janeiro de 2027.
Governo anuncia perdão de dívidas e pacote para MEIs
Governo federal anunciou em 13 de outubro, no Palácio do Planalto, um pacote de cinco medidas para MEIs, incluindo projeto para perdoar dívidas com a União, renegociação de débitos privados via Desenrola 3.0, criação do Pix MEI, aumento do teto de faturamento e decreto sobre nota fiscal para pessoa física.
Governo anuncia perdão de dívidas e pacote para MEIs
O governo federal anunciou em 13 de outubro, em Brasília, um pacote com cinco medidas para microempreendedores individuais, incluindo projeto para perdoar dívidas com a União, renegociação de débitos privados via Desenrola 3.0, criação do Pix MEI, aumento do teto de faturamento e decreto sobre dispensa de nota fiscal para pessoa física.
Governo anuncia perdão de dívidas e estímulos ao MEI
Governo federal anuncia pacote com cinco medidas para MEIs, incluindo projeto para perdoar dívidas com a União, negociação de débitos privados via Desenrola 3.0, criação do Pix MEI, aumento do teto de faturamento e decreto sobre dispensa de nota fiscal para pessoa física.
Brasil atinge recorde: 35% dos empreendedores têm CNPJ
IBGE aponta que 35 de cada 100 empreendedores tinham CNPJ em 2025, o equivalente a 10,7 milhões de pessoas. Dados são de edição especial da Pnad Contínua divulgada em 23 de setembro.
Governo regula e-commerce nas compras federais
Decreto assinado por Lula regulamenta, em 24 de agosto, o uso de plataformas digitais para compras públicas de bens e serviços padronizados e cria as bases do Sistema de Compras Expressas (Sicx), com promessa de reduzir custos e burocracia e ampliar fornecedores.
Salário mínimo pode chegar a R$ 1.741 em 2027
Estimativa do governo prevê reajuste de 7,4% sobre o piso atual de R$ 1.621. Projeção será incluída no PLOA enviado ao Congresso até 31 de agosto e depende do INPC para definição do valor final.
Simples 2027: adesão antecipada para setembro
Micro e pequenas empresas que quiserem entrar no Simples Nacional em 2027 deverão pedir a opção de 1º a 30 de setembro de 2026, após mudança regulamentada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional.
Lula entrega à Câmara projeto que eleva teto do MEI
Presidente entregou a Hugo Motta, em Brasília, um projeto que amplia o teto de faturamento do MEI para R$ 140 mil, com aumento gradual e permissão para contratar até dois empregados.
Obrigação de CNPJ para autônomos fica para 2027
Receita Federal e Comitê Gestor do IBS adiaram para 1º de janeiro de 2027 a exigência de CNPJ para parte das pessoas físicas que precisam emitir documentos fiscais, prevista na reforma tributária do consumo.
Marinho cobra STF contra uso irregular do MEI
Luiz Marinho disse, em 24 de junho, em Brasília, que o STF deve impedir o uso indevido do MEI para substituir contratos formais de trabalho e que a prática pode configurar fraude trabalhista.
Governo promete enviar PL para elevar limite do MEI
Projeto de lei deve ser enviado à Câmara nesta quarta (24) para aumentar o teto de faturamento do MEI, hoje em R$ 81 mil ao ano, e ampliar o número de funcionários permitidos.
Governo estuda ampliar contratação de MEI após fim da 6×1
Paulo Henrique Pereira afirmou em Brasília, em 28 de maio, que o governo federal estuda ampliar a contratação de empregados por MEIs após a aprovação, na Câmara, da PEC que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada semanal para 40 horas sem corte de salários.
Câmara analisa relatório para acabar com escala 6×1
Comissão Especial da Câmara começou a avaliar o relatório que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e prevê transição para o fim da escala 6×1 após a promulgação de uma PEC.
