O governo federal anunciou nesta terça-feira (13), em cerimônia no Palácio do Planalto, um pacote de cinco medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs). O conjunto de ações mira a redução do endividamento, a ampliação do acesso a recursos para investimento, o aumento do teto de faturamento e a simplificação de regras para pequenos negócios. “Nós vamos ajudar vocês a saírem do sufoco. Vamos dar oxigênio para vocês não morrerem asfixiados”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Perdão de dívidas com o governo federal
A principal iniciativa é o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei complementar que prevê o perdão das dívidas acumuladas pelos MEIs com o governo federal. A proposta pode beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores e atingir aproximadamente R$ 12,6 bilhões em débitos acumulados.
Segundo Lula, a manutenção dessas dívidas dificulta o acesso ao crédito e o crescimento dos negócios. O presidente disse que a intenção é permitir que os empreendedores retomem suas atividades em melhores condições.
De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a proposta também permitirá extinguir cobranças e ações judiciais relacionadas aos débitos, além de retirar restrições decorrentes da inadimplência, viabilizando a regularização dos empreendedores perante o Poder Público.
Desenrola 3.0 para dívidas privadas
Outra medida anunciada é a negociação de dívidas privadas dos MEIs. O governo pretende utilizar instrumentos do Desenrola 3.0 para comprar débitos junto a bancos e instituições financeiras. Segundo Durigan, o estoque dessas dívidas soma cerca de R$ 6 bilhões.
A operação será feita por meio de edital e exigirá descontos mínimos de 90% por parte dos credores. A expectativa do governo é que a retirada simultânea das pendências públicas e privadas facilite o acesso dos empreendedores a novas linhas de crédito.
Pix MEI: transferência direta para investimento
O pacote prevê ainda a criação do Pix MEI, um programa de transferência direta de recursos para investimento produtivo. A proposta é repassar até R$ 5 mil para aquisição de equipamentos e melhorias capazes de ampliar a produção, a renda e o faturamento.
Segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, o recurso não terá caráter de empréstimo e será acompanhado por ações de orientação e apoio aos beneficiários para a estruturação de projetos.
Aumento do teto de faturamento do MEI
O governo também anunciou a ampliação do teto de faturamento anual do MEI, sem reajuste há oito anos. A proposta enviada ao Congresso prevê elevação para R$ 110 mil no próximo ano e para R$ 140 mil em 2028.
Segundo o governo, a atualização permitirá a expansão dos negócios sem que os empreendedores precisem limitar atividades para permanecer enquadrados na categoria. Durante o anúncio, também foi mencionada a possibilidade de uma segunda contratação por parte dos MEIs.
Decreto sobre nota fiscal para pessoa física
A quinta medida é um decreto para dar segurança jurídica à não obrigatoriedade de emissão de nota fiscal em operações com pessoas físicas. A norma busca esclarecer dúvidas surgidas durante o debate das mudanças tributárias e também alcançará os chamados nanoMEIs, grupo com faturamento de até metade do teto da categoria.
Formalização por projetos de lei e decretos
Ao encerrar o evento, Lula afirmou que as iniciativas resultaram de demandas apresentadas pelos próprios empreendedores e serão formalizadas por meio de projetos de lei e decretos. “Essas soluções a gente vai encaminhando, vai transformando em projeto de lei, vai transformando em decreto”, disse.
Segundo o presidente, o objetivo é criar condições para que mais brasileiros possam ampliar seus negócios, gerar renda e melhorar de vida. “A palavra prosperidade não é privilégio, é direito de todo mundo prosperar.”
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
