As medidas anunciadas durante a campanha eleitoral à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva podem ter impacto fiscal de R$ 40 bilhões sem previsão no Orçamento deste ano e no de 2027, segundo estimativa da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão consultivo vinculado ao Senado Federal. O cálculo considera mudanças no Bolsa Família, perda de arrecadação relacionada a bets e um pacote de medidas voltado aos microempreendedores individuais (MEI).
A estimativa está no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de outubro, divulgado nesta quinta-feira (29), em Brasília. De acordo com a IFI, o valor não inclui outras propostas apresentadas na campanha, como a ampliação do programa Pé-de-Meia para estudantes do ensino superior e a gratuidade do transporte coletivo nos fins de semana.
Bolsa Família, bets e MEI concentram a estimativa
Os R$ 40 bilhões calculados pela IFI estão associados a três frentes de medidas anunciadas durante a campanha: reajuste dos benefícios do Bolsa Família; perda de arrecadação relacionada ao fim das apostas de quota fixa (bets); e ampliação de benefícios para microempreendedores individuais (MEI).
A instituição afirma que o impacto fiscal pode ser maior caso outras propostas sejam implementadas e ressalta que o cálculo não contempla o Pé-de-Meia Universitário nem a isenção de tarifas do transporte coletivo aos fins de semana.
Relatório aponta déficit e necessidade de ajuste fiscal
O relatório alerta para a necessidade de um ajuste fiscal para estabilizar a dívida pública e aponta perspectivas de déficit primário este ano e em 2027. A IFI projeta déficit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano e indica que, em 2027, os novos compromissos somados a divergências entre as estimativas da instituição e os números do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) podem elevar o déficit primário efetivo potencial a 1% do PIB.
A IFI calcula que seria necessário um superávit primário de 2,1% do PIB para estabilizar a relação entre a dívida pública e o tamanho da economia. Na apresentação do relatório, os diretores Marcus Pestana e Alexandre Andrade afirmaram que esse quadro indica a necessidade de um ajuste fiscal equivalente a cerca de 3 pontos percentuais do PIB.
Juro neutro mais alto eleva esforço para estabilizar dívida
O RAF também destaca que a elevação das estimativas para a taxa de juros real neutra aumenta o esforço necessário para estabilizar o endividamento público. A mediana das estimativas de juro neutro chegou a 6,1% ao ano no terceiro trimestre deste ano, acima dos 5% antes utilizados como referência pela IFI.
Nesse cenário, o superávit primário necessário para estabilizar a dívida subiria de 2,1% para 2,9% do PIB, mantidas as demais hipóteses do exercício. A instituição calcula ainda que a probabilidade de a dívida bruta superar 90% do PIB até 2030 aumenta de 78,9% para 81,6% ao se considerar a incerteza sobre o juro neutro.
Crédito público, Previdência e BPC entram no radar
Outro ponto abordado no relatório são as operações de crédito realizadas pela União com recursos do Orçamento, classificadas como despesas financeiras e que não entram diretamente no cálculo da meta de resultado primário. Segundo a IFI, os pagamentos relacionados a créditos concedidos com recursos orçamentários passaram de R$ 71,7 bilhões em 2023 para R$ 220,3 bilhões acumulados até outubro deste ano.
Descontados os retornos ao Tesouro Nacional, as saídas líquidas chegaram a R$ 147,7 bilhões em 2025 e a R$ 180,5 bilhões nos dez primeiros meses deste ano. Para a instituição, embora essas operações não comprometam formalmente o cumprimento das metas fiscais, elas têm impacto efetivo sobre a trajetória da dívida pública.
A IFI também apontou alertas nas projeções do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). No caso da Previdência, o relatório diz que o PLOA de 2027 não contabiliza o impacto de uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre aposentadoria especial, estimado em R$ 13 bilhões. Em relação ao BPC, a instituição observa divergências entre projeções do governo e dados disponíveis até agosto deste ano.
Planejamento prevê remanejar R$ 20 bi no Orçamento de 2027
Na semana passada, o Ministério do Planejamento e Orçamento informou que pretende remanejar R$ 20 bilhões do Orçamento de 2027 para fazer frente aos novos gastos. A pasta não divulgou o impacto total das medidas anunciadas durante a campanha eleitoral e informou que o restante da diferença seria coberto por uma revisão para baixo de estimativas de gastos obrigatórios no projeto de lei do Orçamento do próximo ano.
Segundo o ministério, a mensagem de alteração do PLOA de 2027 será enviada ao Congresso Nacional assim que for designado o relator do projeto. Para este ano, a pasta afirmou que os impactos serão residuais porque a maior parte das medidas anunciadas só começa efetivamente a valer no próximo ano.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
