O governo alertou que o cadastramento para o Pix MEI ainda não começou e que microempreendedores individuais devem ficar atentos a tentativas de golpes financeiros que usam o nome do programa como isca. O aviso foi feito pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, no programa Bom Dia, Ministro, exibido em 29 de outubro de 2026, em Brasília.
Segundo o ministro, a iniciativa ainda está sendo estruturada e prevê repasse direto de até R$ 5 mil para cada beneficiário contemplado. Por isso, qualquer promessa de liberação imediata de dinheiro ou mensagem com convite para “cadastrar-se” deve ser tratada como fraude.
Programa só deve ser implementado no ano que vem
Paulo Pereira afirmou que “não vai ter Pix MEI este ano” e que a implementação do programa está prevista para o ano que vem. Ele orientou que, ao receber mensagens em redes sociais com pedidos de cadastro, o empreendedor não clique e não forneça dados pessoais ou bancários fora dos canais oficiais.
Boatos sobre parcelas e regras ainda em definição
O ministro também advertiu sobre boatos que circulam nas redes sociais, incluindo a alegação de que o benefício seria pago em parcelas mensais de R$ 400. Para ele, trata-se de “informação equivocada”, possivelmente originada de cálculos baseados em dados incompletos ou falsos.
De acordo com Paulo Pereira, os critérios do programa ainda estão sendo definidos e o detalhamento das regras deve ser divulgado até o fim deste ano. Ele disse ainda que a implementação pode ocorrer de forma gradual, com testes, criação de linhas específicas e priorização de MEIs que faturam menos.
Discussão sobre lei e orçamento
O ministro mencionou ainda questionamentos sobre a execução do Pix MEI por ele não estar previsto na Lei Complementar nº 238, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 21, que instituiu o programa Prospera MEI. Segundo Paulo Pereira, o Pix MEI “não precisa estar na lei” e deve estar previsto no orçamento de 2027.
Por fim, ele reforçou o alerta para que os MEIs não cliquem em links não oficiais e não informem dados em ambientes digitais fora da página do Prospera MEI.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
