Marinho cobra STF contra uso irregular do MEI
Luiz Marinho disse, em 24 de junho, em Brasília, que o STF deve impedir o uso indevido do MEI para substituir contratos formais de trabalho e que a prática pode configurar fraude trabalhista.
Emprego formal sobe 3,6% e chega a 62,2 milhões
O mercado de trabalho formal no Brasil cresceu 3,6% em um ano e atingiu 62,2 milhões de vínculos ativos em fevereiro de 2026, impulsionado principalmente pela expansão do setor público, segundo a Rais Mensalizada divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Copom decide Selic com juros em 14,5% nesta semana
O Comitê de Política Monetária do Banco Central se reúne nesta terça (16) e quarta-feira para avaliar indicadores do Brasil e do exterior e decidir o rumo da Selic, hoje em 14,5%.
Motta marca reunião para votar PL que acaba com 6×1
Hugo Motta convocou o colégio de líderes da Câmara para esta terça (16), às 14h, a fim de esclarecer pontos do PL 1838/26, do governo federal, que propõe o fim da escala 6×1 e destravar a pauta do plenário.
Vista coletivo adia votação da PEC do BC na CCJ
A CCJ do Senado adiou nesta quarta (20), em Brasília, a votação da PEC 65/2023 que prevê autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central após pedido de vista coletivo. A proposta deve voltar à pauta na próxima semana.
Flávio propõe pagamento por hora contra escala 6×1
Em reunião do PL em Brasília nesta terça (19), o senador Flávio Bolsonaro sugeriu flexibilizar a CLT para permitir pagamento por hora trabalhada, com direitos proporcionais, como alternativa ao fim da escala 6×1 em debate no Congresso.
Governo lança campanha pelo fim da escala 6×1
O governo federal lançou em 3 de maio, em São Luís, uma campanha nacional para acabar com a escala 6×1 sem redução salarial. A proposta fixa jornada de 40 horas semanais, mantém oito horas diárias e prevê dois dias de descanso, podendo beneficiar ao menos 37 milhões de trabalhadores.
Fake news sobre férias confunde trabalhadores e alerta empresas sobre riscos
Uma notícia falsa tem circulado em redes sociais e aplicativos de mensagens, alegando que a CLT teria sido modificada em 2025 para permitir que os trabalhadores fracionassem suas férias em três períodos de 10 dias cada. Essa informação, entretanto, não procede. O artigo 134 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em vigor, estabelece que […]
Tecnologia vira aliada de escritórios de advocacia na comprovação de pausa térmica
Com o aumento das disputas judiciais envolvendo pausas térmicas atingindo mais de 10.000 ações registradas em sites como o Jusbrasil apenas nos últimos 2 anos, escritórios especializados em direito do trabalho têm orientado clientes na adoção de sistemas tecnológicos para registrar automaticamente interrupções em ambientes artificialmente frios. A Norma Regulamentadora NR‑36 e o artigo 253 […]
Sancionada lei que cria o Crédito do Trabalhador para empregados com carteira assinada
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (25) a lei que institui o Crédito do Trabalhador, destinado a empregados com carteira assinada (CLT) da iniciativa privada. A norma também inclui motoristas e entregadores de aplicativos, conforme emenda aprovada pelo Congresso Nacional. Programa já movimentou R$ 21 bilhões Desde março, quando foi criado […]
Tecnologia pode diminuir demandas processuais e aumentar produtividade
Processos, falta de descanso adequado, baixa produtividade. Esses são apenas alguns dos sintomas da falta de respeito a súmula 438 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que fala sobre as pausas obrigatórias para trabalhadores expostos a ambientes com baixas temperaturas. Pela CLT, empregados que atuam no interior das câmaras frigoríficas têm asseguradas pausas de 20 […]
Fim da CLT? Desemprego em massa? Confira o que muda de fato com a terceirização!
Recentemente as redes sociais foram inundadas com mensagens alarmistas envolvendo as mudanças no trabalho terceirizado. Apareceram “textões” sobre o fim da serventia da carteira de trabalho, publicações que previam o fim do controle de qualidade – pois o terceirizado não seguiria as regras da empresa e não estaria preocupado com o serviço oferecido – e […]
