O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (25) a lei que institui o Crédito do Trabalhador, destinado a empregados com carteira assinada (CLT) da iniciativa privada. A norma também inclui motoristas e entregadores de aplicativos, conforme emenda aprovada pelo Congresso Nacional.
Programa já movimentou R$ 21 bilhões
Desde março, quando foi criado por Medida Provisória, o programa firmou mais de 4 milhões de contratos, beneficiando 3,1 milhões de trabalhadores. A média de crédito é de R$ 6.781,69, com juros médios de 3,56% ao mês e prazo de 19 meses.
Foco em trabalhadores com até 4 salários mínimos
Cerca de 60% dos empréstimos foram concedidos a trabalhadores que recebem até quatro salários mínimos, grupo que antes enfrentava maiores dificuldades de acesso ao crédito com condições favoráveis.
Regras de operação e fiscalização
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) fiscalizará se os empregadores estão repassando corretamente os valores descontados. Em caso de irregularidades, poderão ser aplicadas multas. Foi criado ainda um comitê gestor para definir diretrizes das operações.
Garantias e condições para motoristas de app
Motoristas de aplicativos poderão contratar empréstimos mediante convênio entre as plataformas e os bancos, usando como garantia os valores recebidos pelos serviços prestados.
Regras de contratação e portabilidade
O empréstimo será autorizado via Carteira de Trabalho Digital ou plataformas bancárias. A margem consignável é de até 35% do salário. Em caso de demissão, o pagamento poderá ser interrompido e retomado quando o trabalhador conseguir novo emprego com carteira assinada.
