O governo federal lançou neste domingo (3), em São Luís, uma campanha nacional pelo fim da escala de trabalho 6×1 sem redução de salário. Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom), a iniciativa busca “garantir mais tempo para a vida além do trabalho, tempo com a família, para o lazer, para a cultura e para o descanso”. Pelo menos 37 milhões de trabalhadores podem ser beneficiados com a redução.
O que muda na jornada proposta
A proposta do governo estabelece um novo limite de jornada em 40 horas semanais e mantém as oito horas diárias de trabalho, inclusive para trabalhadores em escalas especiais. Com isso, os trabalhadores terão assegurados dois dias de repouso semanal de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos sábados e domingos.
O modelo de cinco dias de trabalho para dois dias de descanso poderá ser definido em negociação coletiva, respeitando as peculiaridades de cada atividade.
Como será a campanha
Com o slogan “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.”, a campanha pelo fim da escala 6×1 será veiculada em canais de mídia digital, televisão, rádio, jornais, cinema e na imprensa internacional.
Para a Secom, a proposta busca conscientizar empregados e empregadores de que reduzir a escala “é defender o convívio do trabalhador com sua família”, além de valorizar “o trabalho” e “a vida além do trabalho”. O governo afirma ainda que a mudança dialoga com transformações recentes na economia, como o avanço tecnológico e os ganhos de produtividade. “Jornadas mais equilibradas tendem a reduzir afastamentos, melhorar o desempenho e diminuir a rotatividade”, diz a Secom.
Projeto no Congresso e comissão especial
No dia 14 de abril, o governo federal encaminhou ao Congresso um projeto de lei alterando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta, que tramita com urgência constitucional, reduz o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso remunerado e proíbe qualquer redução salarial. Na prática, o texto coloca fim à escala 6×1.
A iniciativa tramita em conjunto com outras propostas no Congresso Nacional, que criou uma comissão especial para analisar uma proposta de Emenda à Constituição sobre o tema. O colegiado foi instalado na quarta-feira (29) e vai analisar a PEC 221/19. A comissão tem como presidente o deputado Alencar Santana (PT-SP) e relatoria do deputado Leo Prates (Republicanos-BA).
Composta por 38 membros titulares e igual número de suplentes, a comissão terá até 40 sessões para proferir parecer. A partir de amanhã, começa o prazo de 10 sessões para apresentação de emendas. Santana afirmou que o tempo para análise é apertado e que o colegiado deverá realizar inicialmente duas reuniões semanais, às terças e quartas-feiras, para debater a matéria.
O colegiado também analisará duas propostas de redução da jornada: uma do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que reduz de 44 para 36 horas semanais com transição ao longo de dez anos; e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que prevê quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas. Na prática, as PECs acabam com a escala 6×1 e, se aprovadas na comissão especial, seguem para votação no plenário.
