Comissão aprova PEC que cria fundos para Sul e Sudeste

Comissão Especial da Câmara aprovou nesta quinta (2), em Brasília, a PEC 231/2019 que cria fundos constitucionais para Sul e Sudeste e eleva em 1 ponto percentual os repasses ao FPM, com previsão de impacto de R$ 49,67 bilhões em dois anos.
Durigan diz que trabalhador paga menos impostos hoje

Em embate com a oposição na Câmara, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou em 17 de junho, em Brasília, que trabalhadores brasileiros pagam menos impostos e citou proposta de isenção e redução do IR como exemplo.
IR 2026: 30% ainda não entregaram a declaração

A seis dias do fim do prazo, a Receita Federal informou ter recebido 30,7 milhões de declarações do IRPF 2026, o equivalente a 69,8% do total esperado.
IR: escola para TEA e previdência geram dúvidas

Podcast VideBula explica divergências entre Receita Federal e Justiça sobre dedução de escola para dependentes com deficiência e isenção em previdência privada. Tema envolve risco de malha fina e, em alguns casos, ação judicial.
Déficit primário de 2026 sobe a R$ 60,3 bi

Relatório bimestral enviado ao Congresso em 22 de maio aponta aumento na estimativa de déficit primário total de 2026, com precatórios fora da meta fiscal. Sem essas exceções, governo projeta superávit de R$ 4,1 bilhões e mantém bloqueio de R$ 22,1 bilhões para cumprir limites do arcabouço.
Mais de 30 milhões já enviaram o IR a uma semana do fim

Até 17h49 de 22 de maio, a Receita Federal recebeu 30.011.986 declarações do IRPF 2026, 68,2% do total esperado. O prazo termina às 23h59min59s de 29 de maio.
IR 2026: como declarar aluguel e imóveis no Imposto de Renda

Contribuintes que recebem renda de aluguel devem informar os valores à Receita Federal, com regras que mudam conforme o pagamento vem de pessoa física ou empresa. Imóveis, vendas e possíveis isenções também precisam entrar na declaração.
Empresas podem destinar parte do imposto de renda para projetos sociais voltados à infância

Empresas tributadas pelo lucro real têm até o fim do ano para destinar até 1% do imposto de renda devido a projetos sociais aprovados pelos Fundos da Criança e do Adolescente (FDCA). Uma das instituições habilitadas a receber o recurso é a curitibana ELO Apoio Social, destaca que o processo é seguro, legal e não […]
Senado aprova isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil

O Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para rendimentos mensais de até R$ 5 mil. A proposta, enviada pelo governo em março e já aprovada pela Câmara, segue agora para sanção presidencial. Medida deve valer em 2026O governo […]
Receita paga R$ 602 milhões em restituições da malha fina nesta sexta (31)

A Receita Federal libera nesta sexta-feira (31) o lote de restituição da malha fina de outubro, que beneficiará 248.894 contribuintes em todo o país. O valor total pago será de R$ 602,96 milhões, incluindo restituições residuais de anos anteriores. Quem recebeDo total, R$ 349,31 milhões vão para contribuintes com prioridade legal. Entre eles, estão idosos […]
Receita libera consulta ao lote da malha fina nesta sexta (24)

A Receita Federal libera às 10h desta sexta-feira (24) a consulta ao lote de restituição da malha fina de fevereiro. Cerca de 249 mil contribuintes que haviam caído na malha e regularizaram pendências poderão verificar se receberão o reembolso. O pagamento será feito em 31 de outubro, na conta bancária ou chave Pix do tipo […]
Relator mantém alíquota máxima de 10% no IR para alta renda e amplia isenção até R$ 5 mil

O deputado Arthur Lira (PP-AL), relator da reforma do Imposto de Renda (IR), apresentou nesta quinta-feira (10) seu parecer final à comissão especial, mantendo a alíquota máxima de 10% para rendas anuais acima de R$ 1,2 milhão. A expectativa era de que a taxa fosse reduzida para 8%, o que não se confirmou. Isenção ampliada […]
Alívio final: Receita paga hoje R$ 903 milhões em restituição de Imposto de Renda

A Receita Federal paga hoje (29) restituições de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de lote residual para mais de 488.637 contribuintes. Neste lote, o valor das restituições é de mais de R$ 903,37 milhões. Os lotes residuais são de contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências. O valor da restituição é […]
Leão: Prazo para entregar declaração de IR 2022 começa hoje
Começa na segunda-feira, dia 7, o prazo de declaração do imposto de renda pessoa física de 2022. E tem novidade neste ano. A Receita Federal criou algumas funcionalidades para facilitar a vida dos cidadãos, como explica o Supervisor Nacional do Programa do Imposto de Renda, José Carlos Fernandes da Fonseca. O prazo final para declarar o […]
Projeto que isenta profissionais de serviços essenciais do IR, na pandemia, está em discussão
Pode acontecer em breve a aprovação do Projeto de Lei 895/20 que isenta do pagamento do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores da área de saúde, de serviços essenciais e policiais civis, militares e do Corpo de Bombeiros Militares justamente durante este estado de calamidade pública decretado pelo governo federal. A Contabfácil está atenta com […]
Dindin: Receita paga nesta sexta-feira as restituições do 1º lote do IRPF 2020
A Receita Federal paga nesta sexta-feira (29) as restituições do primeiro lote do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2020. Estão sendo depositados R$ 2 bilhões para 901.077 contribuintes. O primeiro lote contempla contribuintes com prioridade legal, sendo 133.171 idosos acima de 80 anos, 710.275 contribuintes entre 60 e 79 anos e 57.631 com […]