A previsão de déficit primário total para 2026 subiu de R$ 59,8 bilhões para R$ 60,3 bilhões, puxada pelo crescimento de gastos obrigatórios. A nova estimativa consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, enviado nesta sexta-feira (22) ao Congresso Nacional, em Brasília, para orientar a execução do Orçamento.
O déficit primário é o resultado negativo das contas do governo sem considerar o pagamento de juros da dívida pública. No cálculo do déficit total, entram os precatórios, que estão fora da meta fiscal até 2026 após acordo fechado em 2023 com o Supremo Tribunal Federal (STF), além de alguns gastos com defesa, saúde e educação excluídos por lei.
Precatórios e arcabouço fiscal mudam o resultado
Ao incluir precatórios e outras despesas fora do arcabouço fiscal, o relatório projeta R$ 60,3 bilhões em gastos excluídos da meta de resultado primário, o que impacta diretamente o endividamento do governo.
Quando esses itens são retirados do cálculo, o governo prevê superávit primário de R$ 4,1 bilhões — economia de gastos para pagar os juros da dívida pública.
Bloqueio no Orçamento e pressões de despesas
Com a projeção de superávit, o governo não contingenciou verbas no Orçamento de 2026. Ainda assim, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento bloquearam R$ 22,1 bilhões para cumprir os limites de gastos do arcabouço fiscal, medida que não está relacionada à meta de resultado primário.
No lado das despesas, a equipe econômica estima aumento de R$ 4,6 bilhões nas despesas totais, resultado de alta de R$ 30,1 bilhões em gastos obrigatórios e redução de R$ 25,2 bilhões em gastos discricionários, sendo R$ 22,1 bilhões decorrentes do bloqueio.
Entre os principais fatores de pressão estão: Benefício de Prestação Continuada (BPC), com +R$ 14,1 bilhões; benefícios previdenciários, com +R$ 11,5 bilhões; créditos extraordinários, com +R$ 3,5 bilhões; e despesas obrigatórias com controle de fluxo (incluindo Bolsa Família), com +R$ 3,4 bilhões.
Receitas: alta líquida e revisão em royalties
O relatório prevê alta de R$ 4,4 bilhões nas receitas líquidas em relação ao valor aprovado no Orçamento de 2026. A equipe econômica ainda não incluiu o aumento das estimativas de royalties do petróleo, em meio à escalada do preço do petróleo com a guerra no Oriente Médio.
Entre as receitas administradas pelo Fisco, as principais variações incluem: Imposto de Renda (+R$ 10,3 bilhões, influenciado pelo lucro de petroleiras), Cofins (+R$ 4,5 bilhões), CSLL (+R$ 3,9 bilhões) e IOF (+R$ 1,1 bilhão). Consideradas as transferências para estados e municípios — que devem aumentar R$ 16,1 bilhões — a alta total das receitas líquidas ficou em R$ 4,4 bilhões.
Nas receitas não administradas pela Receita Federal, houve redução de R$ 2,1 bilhões, com queda de R$ 4,6 bilhões em exploração de recursos naturais (royalties), alta de R$ 800 milhões em dividendos de estatais e aumento de R$ 1,7 bilhão em outras receitas não administradas.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
