Governo regulamenta marco legal dos jogos eletrônicos
Decreto assinado por Lula em Brasília regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, com diretrizes para fortalecer a produção nacional, inovação, qualificação e proteção da propriedade intelectual.
SAC terá novas regras e prazos; veja o que muda
Decreto amplia exigências para o atendimento ao consumidor em todo o país, com SAC gratuito, suporte humano obrigatório e novos prazos de resposta. As regras entram em vigor em 20 dias e valem para setores regulados pelo governo federal e serviços financeiros digitais supervisionados pelo Banco Central.
Governo libera R$ 1,88 bi para Cidades e Saúde
Decreto publicado em edição extraordinária do DOU atualiza limites de gastos de 2026 e descongela R$ 1,88 bilhão, com maior parcela para o Ministério das Cidades e parte das verbas vinda do Novo PAC e de emendas parlamentares.
Governo regula e-commerce nas compras federais
Decreto assinado por Lula regulamenta, em 24 de agosto, o uso de plataformas digitais para compras públicas de bens e serviços padronizados e cria as bases do Sistema de Compras Expressas (Sicx), com promessa de reduzir custos e burocracia e ampliar fornecedores.
Decreto autoriza Forças Armadas nas eleições de 2026
A Presidência da República publicou em 21 de julho de 2026 decreto que autoriza o uso das Forças Armadas durante votação, apuração e apoio logístico, em locais e períodos definidos pelo TSE.
Rio proíbe publicidade de bets em espaços públicos
Decreto da prefeitura do Rio de Janeiro, publicado nesta segunda-feira (13), veta anúncios de plataformas de apostas em locais públicos que dependam de autorização do município. A medida busca reduzir a exposição da população, especialmente de crianças e adolescentes.
Lula torna “Celular Seguro” política permanente
Decreto assinado nesta terça (23) cria o Banco Nacional de Celulares com Restrição, com consulta por IMEI e integração de dados para coibir roubos, furtos e vendas ilegais.
Decreto exige ação de big techs contra crimes online
Lula assinou em 20 de maio, no Palácio do Planalto, decreto que atualiza regras do Marco Civil da Internet e prevê atuação proativa das plataformas para impedir a circulação massiva de conteúdos criminosos, sob fiscalização da ANPD.
IPI zerado para carros compactos sustentáveis produzidos no Brasil até 2026
O governo federal zerou o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos compactos com alta eficiência ambiental fabricados no Brasil. A medida faz parte do Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), formalizada por decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (10), durante cerimônia no Palácio do Planalto. Critérios para […]
Decreto aumenta valores e Piso Regional ultrapassa R$ 2 mil no Paraná
#ratinhojr #decreto #salário O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta sexta-feira (04) o decreto com a nova tabela do Piso Regional. Com os novos ajustes, o Paraná mantém o maior Piso Regional do País, com faixas que vão de R$ 1.749,02 a R$ 2.017,02. O Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceter), composto por representantes dos trabalhadores, […]
Medidas restritivas seguem em vigor no Estado até o dia 15 de abril
O Governo do Estado prorrogou por mais 15 dias as medidas restritivas de enfrentamento da pandemia que vigoram desde o dia 10 de março. O decreto 7.230/21, assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior nesta quarta-feira (31), estende o período de restrição até as 5 horas do dia 15 de abril e traz algumas mudanças, como, […]
Alerta! Curitiba tem recorde de casos e ocupação de UTIs atinge 95%; pode ter novo decreto
Curitiba registrou nesta quinta-feira (16) recorde de casos do novo coronavírus em moradores da Capital confirmados em um único boletim. Foram mais 768 infectados, totalizando até ontem 12.158 casos confirmados. Além disso, também foram adicionadas mais 11 mortes pela doença, totalizando 310 casos. E a ocupação de UTIs exclusivas para Covid-19 chegou a 95%. Nesta […]
Uso de máscara em locais públicos é obrigatório em todo o Paraná
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou a lei 20.189/20 que torna obrigatório o uso de máscara em ambientes coletivos em todo o Paraná. O objetivo é reduzir os riscos de contágio do novo Coronavírus. Até segunda-feira, o Estado registrava 1.186 casos confirmados e 75 óbitos por Covid-19. Quem descumprir a legislação estará sujeito à […]
Fechô! Em Pinhais, 15 lojas desrespeitam decreto e são interditadas por fiscais
Em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, quinze lojas foram interditadas por fiscais do município por descumprimento do decreto da prefeitura de fechamento durante a pandemia do novo coronavírus. Fonte: Band News Clique aqui para ler a matéria completa
Fim das brigas? Greca libera uso de aplicativos de transporte de passageiros em Curitiba
A Prefeitura de Curitiba autorizou o uso de aplicativos para o transporte de passageiros, como Uber e Cabify. A medida está no Diário Oficial da Prefeitura de Curitiba publicado quarta-feira (19) no decreto 1302/2017, assinado pelo prefeito Rafael Greca. Entre as medidas para a regulamentação do serviço está a obrigatoriedade de que o serviço deve […]
Um ano? Por decreto, Greca reduz a validade de créditos do cartão transporte
A prefeitura de Curitiba diminuiu de cinco para um ano a validade dos créditos do cartão transporte dos usuários do sistema de ônibus da capital. Decorrido esse prazo, o valor expirado não poderá ser mais utilizado pelos passageiros e será apropriado pelo Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC), gerido pela Urbs. Clique aqui para ler a matéria […]
