A prefeitura do Rio de Janeiro publicou nesta segunda-feira (13) um decreto que proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas, conhecidas como bets, em espaços públicos da cidade.
O que muda com o decreto
A proibição vale para locais onde há publicidade exterior, mobiliário urbano e demais espaços cuja exploração dependa de autorização, licença, permissão ou concessão do município.
Por que a prefeitura adotou a medida
Entre os objetivos do decreto está reduzir a exposição da população a essas plataformas de apostas, com foco especial em crianças e adolescentes.
Como será a fiscalização
A fiscalização ficará a cargo da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF), que poderá determinar a retirada imediata das publicidades irregulares e aplicar sanções previstas na legislação municipal, como multas.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
