A Presidência da República publicou nesta terça-feira (21) autorização para uso das Forças Armadas durante as Eleições de 2026. A medida prevê a atuação militar durante a votação, apuração e no apoio logístico ao longo do processo eleitoral.
Atuação dependerá de solicitação do TSE
Segundo o texto, o emprego das Forças Armadas ocorrerá conforme solicitação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável por definir as localidades e o período de atuação dos militares.
Base legal inclui Constituição e Código Eleitoral
A autorização tem como base dispositivos da Constituição Federal, da Lei Complementar nº 97/1999 — que trata das normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas — e do Código Eleitoral.
Precedentes em eleições anteriores
Em pleitos anteriores, a presença das Forças Armadas foi solicitada pelo TSE para reforçar a segurança e oferecer suporte logístico em regiões consideradas estratégicas ou de difícil acesso.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
