O presidente Luiz Inácio Lula assinou nesta terça-feira (23), em São Paulo, um decreto que transformou o Projeto “Celular Seguro” em política pública permanente. A medida cria o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), plataforma que vai reunir informações de aparelhos roubados, furtados ou extraviados em todo o país, com o objetivo de reduzir a violência e coibir a cadeia criminosa ligada ao comércio ilegal de celulares.
Banco nacional reúne dados e mira a cadeia criminosa
Segundo o secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas Veloso, a iniciativa marca uma mudança na estratégia de combate a crimes patrimoniais relacionados a dispositivos móveis. A plataforma deve integrar dados do Programa Celular Seguro, boletins de ocorrência das Polícias Civis, operadoras de telefonia, sistemas nacionais de segurança pública, o Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI) da Anatel e a ABR Telecom. Inicialmente, o BNCR já reúne informações de mais de 3,3 milhões de aparelhos aptos à recuperação.
Veloso definiu o BNCR como “um cadastro negativo, é o Serasa dos celulares roubados”. Ele acrescentou que há, em média, 1 milhão de celulares roubados por ano no Brasil registrados via boletim de ocorrência, e que o governo considera a possibilidade de subnotificação.
“Modo Recuperação” passa a monitorar IMEI nacionalmente
Uma das inovações do programa é o “Modo Recuperação”, que prevê que o IMEI (número de registro do aparelho) permaneça ativo e seja monitorado nacionalmente. De acordo com o governo, quando uma nova linha telefônica for habilitada no dispositivo, o sistema identificará o uso do aparelho e iniciará o fluxo de recuperação.
Com isso, o governo poderá identificar celulares com registro de roubo ou furto em utilização e encaminhar notificações aos usuários para devolução voluntária e regularização da situação junto às autoridades policiais. A proposta é que a recuperação dos aparelhos seja realizada pelas Polícias Civis dos estados.
Consulta pública permite checar restrições antes da compra
O decreto também prevê uma ferramenta pública de consulta para que, antes de adquirir um celular de terceiros, qualquer pessoa possa verificar no aplicativo ou portal do Celular Seguro se o aparelho tem registro de restrição. A checagem será feita pelo número IMEI e trará apenas duas respostas: “Sem Restrição” ou “Com Restrição”.
O secretário afirmou que a tecnologia que inspira a nova fase já foi adotada no Piauí, Amazonas, Bahia e Ceará, e que o trabalho agora é integrar nacionalmente as informações. O governo também aposta na recuperação de telefones junto ao consumidor final, permitindo que quem compra de forma informal verifique se o aparelho não foi roubado ou perdido.
Ao anunciar a medida, Lula afirmou que “muita coisa vai mudar” na atuação de governos e “nas pessoas que ousarem roubar um celular daqui para frente”. O presidente também disse que o objetivo é punir quem rouba e quem vende, além de atingir o crime organizado, e reforçou o cuidado no uso do aparelho por ser um patrimônio pessoal.
Para Veloso, a devolução de um celular com restrição contribui para desestimular o crime e reduzir a violência associada a assaltos.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
