Os ministérios das Cidades e da Saúde foram os principais beneficiados pela liberação de R$ 1,88 bilhão do Orçamento de 2026, anunciada na noite de quarta-feira (30) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, em Brasília. A medida foi formalizada por decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União, com a atualização dos limites de gastos e o detalhamento de bloqueios e contingenciamentos por ministérios e órgãos.
Quanto foi liberado para cada pasta
Do total liberado, o Ministério das Cidades teve R$ 1,46 bilhão desbloqueados. Para o Ministério da Saúde, o descongelamento foi de R$ 41,9 milhões.
Origem dos recursos e impacto em outros Poderes
Segundo o decreto, dos R$ 1,881 bilhão liberados no último dia 24, R$ 1,507 bilhão virão do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e R$ 461,2 milhões de emendas parlamentares. No entanto, os demais Poderes — Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública da União — tiveram R$ 86,2 milhões contingenciados.
Prazos e situação das emendas parlamentares
Os ministérios e demais órgãos federais têm até 7 de outubro para detalhar os programas que receberão mais recursos. Mesmo com a liberação, seguem congelados R$ 3,304 bilhões em emendas parlamentares de bancada, que serão tratadas conforme a Lei Complementar 210/2024, voltada a regulamentar a execução das emendas e ampliar a transparência.
Faseamento de empenho e regras do arcabouço fiscal
Além de bloqueios e contingenciamentos, o governo informou que vem adotando o faseamento de empenho, mecanismo que não corta recursos, mas limita temporariamente o ritmo de novos compromissos financeiros como controle de fluxo de caixa. A restrição de empenho está prevista em R$ 24,058 bilhões até novembro e cai a zero em dezembro.
Pelo arcabouço fiscal, o congelamento de recursos pode ocorrer por bloqueio — quando há aumento ou risco de aumento das despesas obrigatórias — e por contingenciamento — quando a estimativa de receitas cai e é necessário preservar a meta de resultado primário. No caso atual, a redução do bloqueio foi parcialmente compensada por novo contingenciamento, mantendo em R$ 16,1 bilhões o total de despesas sob contenção.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
