Procon Paulistano multa Enel em R$ 11,4 milhões
Procon Paulistano aplicou multa de R$ 11,4 milhões à Enel por falhas no fornecimento de energia em São Paulo, registradas entre setembro e dezembro de 2025; medida foi publicada no Diário Oficial nesta quarta (21).
Eleições 2026: boca de urna é crime; veja o que é proibido
Com a aproximação do primeiro turno das Eleições de 2026, práticas como pedir votos, distribuir propaganda e abordar eleitores no dia da votação podem configurar boca de urna, crime punível com detenção e multa.
Lei endurece penas por furto e roubo de combustíveis
Lei nº 15.517/2026, publicada em 23 de setembro, aumenta punições para furto e roubo de combustíveis e torna crime vender ou armazenar produto de origem ilícita, com regras mais rígidas também para a cadeia de compra e transporte.
TRE-SP mantém inelegibilidade de Pablo Marçal até 2032
O presidente do TRE-SP, José Antonio Encinas Manfré, inadmitiu o recurso especial eleitoral de Pablo Marçal e manteve a inelegibilidade até 2032 e a multa de R$ 420 mil.
Empresas com 100+ empregados devem atualizar dados até 31
Empresas privadas com 100 ou mais empregados têm até 31 de agosto para atualizar informações no Portal Emprega Brasil. Os dados vão embasar o 6º Relatório de Transparência Salarial do MTE e a falta de envio semestral pode gerar multa.
TRE-SP multa Lula em R$ 15 mil por propaganda antecipada
O TRE-SP aplicou multa de R$ 15 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva por campanha eleitoral antecipada, após representação do diretório paulista do partido Missão sobre fala em evento de 19 de maio, em São Paulo. A decisão ainda cabe recurso.
Justiça de SP arquiva processo de Zambelli contra jornalista
A Justiça de São Paulo arquivou, na segunda-feira (15), a ação por difamação movida por Carla Zambelli contra o jornalista Luan Araújo após o pagamento de multa que havia substituído a pena.
Senacon mira iFood e Keeta e prevê multa de até R$ 14 mi
A Senacon anunciou em 27 de maio, em Brasília, a abertura de processos para aplicar sanções a iFood e Keeta por descumprirem regras de transparência na composição do preço das entregas. As plataformas podem sofrer multas sucessivas de até R$ 14 milhões e terão 20 dias para se manifestar.
Nem uma gota: STF confirma multa para motorista que recusa bafômetro
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (19) manter a validade da aplicação de multa para os motoristas que se recusam a fazer o teste do bafômetro. A Corte também validou a proibição da venda de bebidas alcoólicas às margens de rodovias federais. A Corte julgou um recurso do Detran do Rio Grande do Sul para manter […]
Igualdade salarial entre homens e mulheres está em debate
A Contabfácil está atenta com o que acontece na Câmara Federal e que pode impactar a gestão contábil do seu negócio, como o projeto de lei que estabelece multa para empresas que pagarem salários diferentes para homens e mulheres que exerçam a mesma função. Aprovado pelo Senado no dia 30 de março, o projeto aguardava […]
IPVA 2020 em atraso teve 60,5 mil pedidos de parcelamento
Até esta segunda-feira (17 de agosto), último dia do prazo dado pelo Governo do Estado para o parcelamento do IPVA 2020 em atraso em até seis vezes, 60.565 Termos de Acordo de Parcelamento (TAPs) foram firmados por meio do site da Secretaria da Fazenda. Esses parcelamentos representam um montante de R$ 72,4 milhões. A medida, […]
Vai doer no bolso! Descarte irregular pode dar multa de R$ 20 mil
O descarte do óleo usado é coisa muito séria e afeta tanto pela sua saúde, quanto o meio ambiente. Se esses dois motivos não são suficientes para te conscientizar a implementar esta boa prática no seu negócio, vamos falar então sobre o seu bolso… O prejuízo de quem menospreza as boas práticas do descarte de óleo pode ser de 20 […]
No bolso é mais gostoso! Prefeitura do interior multa pessoas por estarem sem máscara. Saiba quanto
A Prefeitura de Ponta Grossa registrou a notificação de dez pessoas flagradas sem máscara nesta segunda-feira (27). As situações foram constatadas por equipes da Guarda Municipal e fiscais do Município durante ações no Lago de Olarias e na região Central. A multa para quem desrespeitar a medida obrigatória foi reajustada pelo prefeito Marcelo Rangel na última semana e […]
Saúde e bolso… Fiscalização da máscara será da Vigilância Sanitária com multa de até R$ 533
O uso obrigatório de máscaras em locais públicos será fiscalizado pelas vigilâncias sanitárias do Paraná e dos municípios. É o que prevê o decreto 4692/20, assinado nesta segunda-feira (25) pelo governador Ratinho Jr., que regulamenta a lei estadual 20.189 – que institui como obrigatório o uso das máscaras no Paraná na pandemia do coronavírus. Fonte: […]
Sete carros apreendidos nas ruas de Curitiba somam mais de R$ 360 mil em dívidas
Sete veículos apreendidos nos últimos dias, pela fiscalização de trânsito feita em conjunto por agentes da Setran e guardas municipais, apresentaram saldo de infrações de mais de R$ 300 mil. Juntos, os sete automóveis somam R$ 369,8 mil (R$ 369.811,69) em multas não pagas, licenciamento atrasado e falta de pagamento das taxas obrigatórias do DPVAT (Seguro […]
“Lava Jato eu Apoio”! Manifestantes contra corrupção são multados por estacionar em vaga de idoso
Agentes da Superintendência de Trânsito (Setran) e guardas municipais multaram um grupo de manifestantes na noite desta quarta-feira (4) em frente à sede da Justiça Federal em Curitiba, onde trabalha o juiz Sérgio Moro, responsável por processos da Lava Jato em primeira instância. Fonte: Bem Paraná Clique aqui para ler a matéria completa
