O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) multou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em R$ 15 mil por campanha eleitoral antecipada. A decisão, publicada nesta terça-feira (29), ainda cabe recurso.
Representação questionou fala em evento em São Paulo
A ação foi apresentada pelo diretório paulista do partido Missão, que entrou com uma representação no tribunal para contestar uma fala de Lula durante um evento realizado em 19 de maio, em São Paulo. Segundo o partido, a manifestação foi transmitida pelo canal oficial do presidente no YouTube.
Na representação, a legenda alegou que Lula teria pedido votos em favor de Simone Tebet e Marina Silva, pré-candidatas ao Senado por São Paulo.
Juiz apontou “solicitação de apoio eleitoral”
Para o juiz auxiliar de Propaganda, Ronnie Herbert Barros Soares, a fala “contém inequívoca solicitação de apoio eleitoral”.
Defesa alegou caráter institucional
Na ação, a defesa de Lula argumentou que a manifestação tinha caráter institucional e sem conteúdo eleitoral, com a “inexistência de pedido explícito de voto”.
Simone Tebet e Marina Silva também foram acionadas na representação, mas o juiz entendeu que elas não deveriam sofrer sanções, por não terem responsabilidade pela declaração.
Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.
